DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20152
 1.600.000,00
 1.600.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPECE PG
20274
 804.000,00
 804.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FUNPECE PG
20393
 150.000,00
 150.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FUNPECE PG
13200003FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
 2.410.000,00
 2.410.000,00
10173
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FEFCA.
10282
 80.000,00
 80.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FEFCA.
10407
 800.000,00
 800.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - FEFCA.
10633
 150.000,00
 150.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - FEFCA.
11823
 150.000,00
 150.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FEFCA
20153
 480.000,00
 480.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FEFCA
20275
 700.000,00
 700.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FEFCA
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 253.537.513,00
 6.139.707,00
 259.677.220,00
10373
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SAP.
10776
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO 
DOS POLICIAIS PENAIS.
10985
 7.000,00
 5.000,00
 12.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA.
11254
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A 
PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO.
11339
 400.000,00
 400.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11466
 10.000,00
 500.000,00
 510.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
11542
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SAP.
11585
 500.000,00
 500.000,00
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11749
 1.408.000,00
 397.000,00
 1.805.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11794
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11802
 95.783,00
 5.000,00
 100.783,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO
11812
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11817
 400.000,00
 5.000,00
 405.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO 
DO CEARÁ
11821
 706.671,00
 706.671,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE 
SEGURANÇA.
11846
 201.000,00
 5.000,00
 206.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11857
 2.010.000,00
 5.000,00
 2.015.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES 
PRISIONAIS.
11858
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11870
 333.000,00
 1.760.000,00
 2.093.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS 
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11974
 1.001.000,00
 590.620,00
 1.591.620,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E 
SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA.
12067
 1.987.546,00
 1.987.546,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EQUIPAMENTOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
20158
 22.417.156,00
 22.417.156,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SAP
20280
 470.000,00
 470.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SAP
20565
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO 
PENITENCIÁRIA.
20568
 100.000,00
 100.000,00
FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
20616
 6.000.000,00
 100.000,00
 6.100.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
20793
 1.249.051,00
 5.000,00
 1.254.051,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20843
 208.095.906,00
 2.762.087,00
 210.857.993,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20959
 4.905.400,00
 4.905.400,00
GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.
21042
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
FAMILIAR DO PRESO E EGRESSO.
21085
 130.000,00
 130.000,00
FOMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE AMADEU BARROS LEAL.
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 9.026.454,00
 9.026.454,00
270