DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21003
 20.000,00
 20.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO 
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
21019
 154.500,00
 154.500,00
MANUTENÇÃO DA AESP - FSPDS
21021
 50.000,00
 50.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP - FSPDS
21078
 1.530.000,00
 1.530.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO MILITAR DO 
CORPO DE BOMBEIROS
21106
 130.000,00
 130.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
21116
 45.000,00
 45.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM 
ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
21123
 26.000,00
 26.000,00
MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E 
PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS.
21139
 11.000,00
 11.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO 
ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO 
DO CEARÁ - FSPDS.
10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 800.000,00
 800.000,00
11699
 200.000,00
 200.000,00
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL.
11701
 600.000,00
 600.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA CIVIL.
13000000PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 89.692.042,00
 89.692.042,00
10170
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PGE.
10279
 30.000,00
 30.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PGE.
10404
 30.000,00
 30.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PGE.
10519
 60.000,00
 60.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - PGE.
10630
 20.000,00
 20.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - PGE.
11368
 10.000,00
 10.000,00
REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO ESTADO
11511
 200.000,00
 200.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGE
11555
 15.000,00
 15.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PGE
11571
 1.185.000,00
 1.185.000,00
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE INTERESSE DO ESTADO
20150
 12.098.213,00
 12.098.213,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGE
20272
 6.835.859,00
 6.835.859,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PGE
21010
 68.336.476,00
 68.336.476,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS  SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PGE
21011
 821.494,00
 821.494,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - PGE
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 50.000.000,00
 24.799.048,00
 74.799.048,00
10280
 520.000,00
 520.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ARCE.
10405
 15.000,00
 15.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - ARCE.
10520
 70.000,00
 70.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - ARCE.
12008
 150.000,00
 150.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ARCE.
20028
 13.048.267,00
 13.048.267,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ARCE
20151
 8.355.287,00
 8.355.287,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ARCE
20273
 2.510.194,00
 2.510.194,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- ARCE
20392
 130.300,00
 130.300,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ARCE
20922
 50.000.000,00
 50.000.000,00
CONCESSÃO DE PASSAGENS GRATUITAS PELO PROJETO VAIVEM LIVRE
13200002FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
 27.162.930,00
 27.162.930,00
10172
 530.900,00
 530.900,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNPECE PG.
10281
 2.208.030,00
 2.208.030,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNPECE PG.
10406
 864.000,00
 864.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - FUNPECE PG.
10521
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - FUNPECE PG.
11763
 1.306.000,00
 1.306.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O APRIMORAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO  - FUNPECE - PGE
11845
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
FUNPECE PG
20029
 19.500.000,00
 19.500.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FUNPECE PG
269