DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11175
 15.000,00
 3.125.000,00
 3.140.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
11206
 10.000,00
 529.962,00
 539.962,00
APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO FAZENDÁRIA - 
PROFISCO
11207
 15.000,00
 15.000,00
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO - 
PROFISCO
11208
 10.000,00
 12.500.000,00
 12.510.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA 
FISCAL - PROFISCO
20161
 22.694.000,00
 22.694.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 16.899.000,00
 16.899.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
20402
 2.000.000,00
 2.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEFAZ
20677
 4.000.000,00
 4.000.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 43.313.244,00
 25.629.014,00
 68.942.258,00
10006
 47.779,00
 95.701,00
 143.480,00
SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. II).
10007
 40.293,00
 40.293,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10046
 763.382,00
 1.864.682,00
 2.628.064,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 195.676,00
 295.200,00
 490.876,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10069
 356.025,00
 356.025,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 956.164,00
 1.453.751,00
 2.409.915,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 73.720,00
 73.720,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 47.716,00
 47.716,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10088
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO E /OU IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES SOCIAIS 
PRODUTORAS DE REFEIÇÕES.
10090
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES.
10094
 26.997.218,00
 26.997.218,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10095
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS.
10113
 1.408.528,00
 3.373.921,00
 4.782.449,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10120
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E APOIO À GESTÃO - (PCFP PPF II - 
COMP.IV).
10125
 864,00
 864,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 229.474,00
 459.637,00
 689.111,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10139
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SDA.
10335
 15.000,00
 15.000,00
AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADASPARA A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA/CAUCAIA
10336
 15.000,00
 15.000,00
AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA/MARACANAÚ
10409
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA PARA ENVASAMENTO DE ÁGUA 
DE COCO/PARAIPABA
10485
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL.
10488
 336.000,00
 336.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10595
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO SOCIOJURÍDICO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA 
NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10611
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SDA.
10623
 649.971,00
 1.501.894,00
 2.151.865,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10627
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA.
10634
 101.740,00
 101.740,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10645
 3.189.888,00
 9.247.310,00
 12.437.198,00
SUPERVISÃO E APOIO À GESTÃO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
10653
 852.585,00
 852.585,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 94.894,00
 94.894,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10668
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU 
TRADICIONAIS - (PCFP PPF II - COMP.III).
10702
 383.808,00
 26.006,00
 409.814,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10833
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA  AS CENTRAIS DO PAA.
10958
 80.190,00
 80.190,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10959
 168.503,00
 337.513,00
 506.016,00
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
10960
 1.491.192,00
 5.571.293,00
 7.062.485,00
APOIO A ENTIDADES NA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESTRATÉGICAS E 
OPERACIONAIS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
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