DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11825
 15.000,00
 15.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA QUALIFICAÇÃO 
DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE - FUNPEN.
12072
 10.000,00
 10.000,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12073
 34.740,00
 34.740,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E 
SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA - FUNPEN.
12074
 600.000,00
 600.000,00
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO -FUNPEN.
12075
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO 
DO CEARÁ  - FUNPEN.
12076
 5.097.464,00
 5.097.464,00
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12078
 420.860,00
 420.860,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS 
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12086
 440.000,00
 440.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO 
DOS POLICIAIS PENAIS - FUNPEN.
12087
 639.000,00
 639.000,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE 
SEGURANÇA - FUNPEN.
12094
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES 
PRISIONAIS - FUNPEN.
12101
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A 
PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO - FUNPEN.
12102
 20.000,00
 20.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS - FUNPEN.
12103
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12110
 165.000,00
 165.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
21146
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
21149
 1.254.390,00
 1.254.390,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FUNPEN.
18200005FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 2.200.000,00
 2.200.000,00
12071
 300.000,00
 300.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS.
12090
 100.000,00
 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOA PRIVADA DE 
LIBERDADE.
20791
 600.000,00
 600.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
20923
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS.
21056
 1.100.000,00
 1.100.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE 
LIBERDADE.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 47.328.000,00
 28.988.870,00
 76.316.870,00
10018
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEFAZ.
10045
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA SIMPLIFICAÇÃO DA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
10048
 40.000,00
 40.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - PROJETO 
ATENDIMENTO 4.0.
10056
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E COLABORADORES DA SEFAZ.
10063
 140.000,00
 140.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10181
 40.000,00
 40.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEFAZ.
10290
 30.000,00
 30.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEFAZ.
10370
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
SEFAZ.
10415
 30.000,00
 30.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEFAZ.
10487
 5.000,00
 50.000,00
 55.000,00
AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO - PROFISCO
10489
 5.000.000,00
 5.000.000,00
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E DE GESTÃO CONTÁBIL 
- PROFISCO
10530
 45.000,00
 45.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEFAZ.
10600
 10.000,00
 2.210.000,00
 2.220.000,00
ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO
10601
 10.000,00
 3.412.013,00
 3.422.013,00
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA - PROFISCO
10641
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEFAZ.
10881
 950.000,00
 950.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 300.000,00
 300.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11163
 5.000,00
 372.155,00
 377.155,00
OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS - PROFISCO
11168
 10.000,00
 10.000,00
MONITORAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA - PROFISCO
11173
 15.000,00
 1.764.740,00
 1.779.740,00
DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AUTOMATIZADA - 
PROFISCO
271