DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
00015
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME.
00016
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNCEME.
10001
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - FUNCEME.
10068
 690.000,00
 2.755.625,00
 3.445.625,00
AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO DA REALIDADE CEARENSE SOBRE TEMPO, 
CLIMA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS PARA SUBSIDIAR 
DECISÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS.
10115
 8.362.000,00
 8.362.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO MONITORAMENTO QUALIQUANTITATIVO (IPF-COMP. 
I).
10124
 128.260,00
 128.260,00
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE PREVISÃO CLIMÁTICA (IPF- COMP.I).
10130
 1.440.328,00
 1.440.328,00
EFICIÊNCIA DO USO DA ÁGUA NO SETOR AGROPECUÁRIO (IPF- COMP. III)
10194
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNCEME.
10303
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNCEME.
10428
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - FUNCEME.
10543
 10.000,00
 100.000,00
 110.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - FUNCEME.
20054
 16.944.102,00
 16.944.102,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FUNCEME
20177
 1.687.704,00
 22.000,00
 1.709.704,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNCEME
20299
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FUNCEME
20417
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FUNCEME
20485
 674.857,00
 674.857,00
PROMOÇÃO E SUPORTE À GERAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E 
INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGICAS.
30000000CASA CIVIL
 20.000,00
 66.450.000,00
 66.470.000,00
11715
 5.000,00
 5.000,00
COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE 
EVENTOS.
11721
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
11722
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
11724
 5.000,00
 5.000,00
APOIO  A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
11930
 1.500.000,00
 1.500.000,00
REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA 
(PREVIO - COMP I).
11951
 100.000,00
 100.000,00
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS 
PROJETOS DE PREVENÇÃO SOCIAL DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO PROGRAMA 
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
11957
 100.000,00
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROJETOS DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO À VIOLÊNCIA.
12161
 500.000,00
 500.000,00
REALIZAÇÃO DE OFICINAS NO ÂMBITO DO PROJETO FAMÍLIAS FORTES 
(PREVIO - COMP I).
12169
 200.000,00
 200.000,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO 
NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA  + (PREVIO - COMP I ).
12170
 1.000.000,00
 1.000.000,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO AMBITO DO PROJETO 
INTELIGENTES  (PREVIO - COMP I ).
12173
 3.000.000,00
 3.000.000,00
AQUISIÇÃO DE BENS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARES PARA 
ESTRUTURAÇÃO DE DATA CENTER DA SSPDS E ESTRUTURAÇÃO DA SUPESP 
(PREVIO - COMP II).
12175
 7.700.000,00
 7.700.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BASES 
MÓVEIS (PREVIO - COMP II).
12176
 11.000.000,00
 11.000.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES PARA ESTRUTURAÇÃO DOS 
LABORATÓRIOS DE PERICIA FORENSE. (PREVIO - COMP II)
12185
 8.500.000,00
 8.500.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS PARA A GARANTIA DA 
SEGURANÇA E O ATENDIMENTO HUMANIZADO (PREVIO - COMP. III).
12186
 600.000,00
 600.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA 
SEAS (PREVIO - COMP. III).
12187
 2.500.000,00
 2.500.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A 
REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NOS 
CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
12190
 800.000,00
 800.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA 
ADOLESCENTES E JOVENS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - 
COMP. III)
12191
 500.000,00
 500.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS DOS 
CENTROS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - COMP. III).
12194
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANETE E 
MATERIAL DE CONSUMO PARA O CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO 
DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - 
COMP. I).
12198
 400.000,00
 400.000,00
PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E GUIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA 
RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).
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