DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
12201
 2.000.000,00
 2.000.000,00
REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO 
VIRANDO O JOGO (PREVIO - COMP. I).
12204
 2.000.000,00
 2.000.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS NO ÂMBITO DO 
PROJETO CIDADE VIVA (PREVIO - COMP. I).
12217
 300.000,00
 300.000,00
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES 
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
12227
 500.000,00
 500.000,00
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA 
(PREVIO - COMP I).
12229
 800.000,00
 800.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO 
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
12230
 600.000,00
 600.000,00
CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES 
ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
12232
 600.000,00
 600.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO 
PLANO ESTADUAL DAS MULHERES E AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
12233
 1.000.000,00
 1.000.000,00
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES (PREVIO - COMP. I).
12234
 800.000,00
 800.000,00
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO  ESTADO DO 
CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
12235
 200.000,00
 200.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
12245
 300.000,00
 300.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DA 
PERICIA FORENSE.
12246
 1.500.000,00
 1.500.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE 
UNIDADES MÓVEIS PARA AS ATIVIDADES PARA JOVENS EM TERRITÓRIOS 
VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO ITINERANTE (PREVIO - COMP. I)
12247
 1.000.000,00
 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, 
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I).
12248
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL 
DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).
12249
 400.000,00
 400.000,00
CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO (PREVIO - COMP. I).
12287
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILAS (PREVIO - COMP I).
12305
 200.000,00
 200.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
12306
 600.000,00
 600.000,00
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS 
EQUIPES TÉCNICAS E GESTORES DO MUNICIPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
12307
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE 
ATENDIMENTO DO NAPAZ.
12308
 1.700.000,00
 1.700.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, DE ARTE, CULTURA E 
ESPORTE, NAS UNIDADES TERRITORIAIS - NAPAZ (PREVIO - COMP. I)
12309
 1.500.000,00
 1.500.000,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
12311
 3.500.000,00
 3.500.000,00
MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV).
12312
 800.000,00
 800.000,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA 
NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - COMP. I).
12313
 2.000.000,00
 2.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ÁREAS DE 
VULNERABILIDADE COM A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PREVIO - COMP. 
I)
12575
 1.000.000,00
 1.000.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS LILÁS
12630
 500.000,00
 500.000,00
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUPERVISORES NO ÂMBITO DO PROJETO 
PADIN + (PREVIO - COMP I ).
12631
 1.500.000,00
 1.500.000,00
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL (ADI ) NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ).
12633
 250.000,00
 250.000,00
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS ARTICULADORES DO PROJETO 
INTELIGENTES (PREVIO - COMP I ).
12638
 1.000.000,00
 1.000.000,00
CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA (PREVIO - COMP I).
21159
 700.000,00
 700.000,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO 
PADIN + (PREVIO - COMP I ).
30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
 9.730.172,00
 1.200.000,00
 10.930.172,00
10196
 77.000,00
 200.000,00
 277.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNTELC.
10305
 60.000,00
 60.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNTELC.
10430
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - FUNTELC.
10545
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - FUNTELC.
10655
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - FUNTELC.
11553
 125.000,00
 800.000,00
 925.000,00
AQUISIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE SERVIÇO, MATERIAL E EQUIPAMENTO 
PERMANENTE PARA O PARQUE TÉCNICO DA TV CEARÁ - FUNTELC
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