DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10997
 10.000,00
 1.200.000,00
 1.210.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
11007
 3.500.000,00
 7.000.000,00
 10.500.000,00
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO 
MARANGUAPINHO.
11016
 20.000,00
 20.000,00
 40.000,00
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DE AFLUENTES DO RIO 
MARANGUAPINHO.
11020
 6.900.000,00
 3.600.000,00
 10.500.000,00
URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO COCÓ.
11031
 20.000,00
 20.000,00
 40.000,00
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DE AFLUENTES DO RIO COCÓ.
11033
 3.150.000,00
 5.000.000,00
 8.150.000,00
URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DENDÊ POR MEIO DO PROGRAMA 
PRÓ-MORADIA.
11043
 820.000,00
 6.000.000,00
 6.820.000,00
URBANIZAÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO COCÓ-TRECHO III (CEF - 
FGTS).
11045
 1.927.000,00
 1.927.000,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DOS PROJETOS RIO 
MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ.
11046
 580.000,00
 580.000,00
APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ.
11054
 580.000,00
 580.000,00
APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO 
MARANGUAPINHO.
11057
 70.000,00
 70.000,00
APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NA COMUNIDADE DO DENDÊ.
11105
 2.552.528,00
 2.552.528,00
GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA OBRA DE 
CONTROLE DE PERDAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PROJETO DE 
SEGURANÇA HÍDRICA E GOVERNANÇA).
11121
 1.005.000,00
 1.005.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
11124
 10.000,00
 10.000,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
11126
 390.000,00
 390.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS À FAMÍLIAS AFETADAS 
PELAS OBRAS DO PROJETO MARANGUAPINHO (CPAC ).
11139
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS RELATIVAS À DRENAGEM 
DE ÁGUAS PLUVIAIS.
11143
 2.060.000,00
 2.060.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE REUSO.
11185
 100.000,00
 100.000,00
ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DE PLANOS REGIONAIS E MUNICIPAIS 
REFERENTES AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.
11328
 50.000,00
 50.000,00
ASSESSORAMENTO E APOIO ÀS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS E EXECUTIVAS 
DAS REGIÕES.
11415
 1.383.612,00
 1.383.612,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS 
DE ÁGUA (IPF - COMP. II).
11573
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO SANEAMENTO.
11598
 40.000,00
 4.100.000,00
 4.140.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO 
MARANGUAPINHO.
11601
 140.000,00
 900.000,00
 1.040.000,00
EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS 
BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO MARANGUAPINHO.
11616
 90.000,00
 500.000,00
 590.000,00
EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS 
BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO COCÓ. (PROJETO RIO COCÓ).
11620
 1.778.704,00
 1.778.704,00
APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ORIUNDAS DE DEMANDAS 
MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LAS SEGURAS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVAS
11622
 290.000,00
 1.050.000,00
 1.340.000,00
EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS 
BENEFICIADAS COM O PROJETO DENDÊ  (PRÓ-MORADIA).
11624
 100.000,00
 230.000,00
 330.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E 
INCLUSIVOS
11626
 20.000,00
 100.000,00
 120.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO COCÓ.
11627
 2.472.737,00
 2.472.737,00
APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ORIUNDOS DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E 
INCLUSIVOS
11632
 20.000,00
 100.000,00
 120.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO 
MARANGUAPINHO.
11658
 200.000,00
 200.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO 
DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
11662
 500.000,00
 5.000.000,00
 5.500.000,00
MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA 
DA COMUNIDADE DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA).
11768
 20.000,00
 100.000,00
 120.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO DENDÊ.
11771
 86.000,00
 86.000,00
APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO 
RIO COCÓ.
11774
 76.000,00
 76.000,00
APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO 
RIO MARANGUAPINHO.
11775
 76.000,00
 76.000,00
APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO 
DENDÊ (PRÓ-MORADIA).
11779
 547.352,00
 22.414.339,00
 22.961.691,00
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA 
URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE 
OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO.
11786
 200.000,00
 200.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
11791
 8.255.000,00
 8.255.000,00
APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO (ÁGUAS DO 
SERTÃO - COMP. IV).
11797
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS ESPAÇOS URBANOS 
ESTRUTURADOS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E 
DENDÊ.
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