DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11837
 1.200.000,00
 1.200.000,00
SUBSÍDIO À TARIFA INTEGRADA DE TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO 
- BILHETE ÚNICO METROPOLITANO.
11869
 50.000,00
 50.000,00
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL ORIUNDAS DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS.
11884
 10.000,00
 10.000,00
 20.000,00
PRODUÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS E PROMOCIONAIS PARA QUALIFICAR A 
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
11932
 550.000,00
 400.000,00
 950.000,00
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE 
HABITACIONAL DO PROJETO MARANGUAPINHO.
11937
 50.000,00
 500.000,00
 550.000,00
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE 
HABITACIONAL DO PROJETO DENDÊ.
11947
 1.080.000,00
 1.080.000,00
EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
11950
 200.000,00
 200.000,00
PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS RIO 
MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ.
12324
 150.000,00
 150.000,00
PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM MESSEJANA, JANGURUSSU, GRANJA 
LISBOA, GRANJA PORTUGAL, BOM JARDIM E CONJUNTO CEARÁ
12378
 10.000,00
 10.000,00
CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO SÁTIRO NO MUNICÍPIO 
DE MARACANAÚ
12597
 77.000,00
 77.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO MERCADO CENTRAL DE 
FORTALEZA
12600
 77.000,00
 77.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO MERCADO SÃO 
SEBASTIÃO EM FORTALEZA
12796
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO 
DAS FAMÍLIASATINGIDAS PELAS OBRAS VLT
20069
 7.483.901,00
 7.483.901,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SCIDADES
20192
 1.488.091,00
 1.488.091,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES
20314
 960.000,00
 960.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SCIDADES
20432
 300.000,00
 300.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SCIDADES
20828
 5.018.171,00
 5.018.171,00
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
20879
 5.018.172,00
 5.018.172,00
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 683.876.102,00
 683.876.102,00
10610
 188.015.744,00
 188.015.744,00
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10874
 151.425.994,00
 151.425.994,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10876
 235.677.368,00
 235.677.368,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
10877
 108.756.996,00
 108.756.996,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 83.315.694,00
 56.415.000,00
 139.730.694,00
00048
 10.333.002,00
 300.000,00
 10.633.002,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
00049
 10.000,00
 10.000,00
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP.
00050
 2.000,00
 2.000,00
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
00051
 20.000,00
 20.000,00
RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.
10023
 310.000,00
 310.000,00
REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL POETISA 
ABIGAIL SAMPAIO NA LOCALIDADE DA PARADA, DISTRITO DO PECÉM, NO 
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
10028
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE A BARRAGEM DO DISTRITO DE SIUPÉ NA 
RODOVIA CE - 348 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
AO MUNICÍPIO DE PARACURU
10211
 510.000,00
 10.000,00
 520.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SOP.
10320
 150.000,00
 10.000,00
 160.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SOP.
10413
 25.000,00
 25.000,00
CONSTRUÇÕES DE DUAS EEEP NOS BAIRROS DA SAPIRANGA E EDSON 
QUEIROZ / FORTALEZA
10416
 25.000,00
 25.000,00
RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE MARANGUAPE
10420
 25.000,00
 25.000,00
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA EM UMARIZEIRAS, LAGES, 
PARARA E PAPOCO EM MARANGUAPE
10436
 25.000,00
 25.000,00
MELHORIA DA CICLOVIA EM MARANGUAPE
10445
 25.000,00
 25.000,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VERTENTES DO LAGEDO EM 
MARANGUAPE
10446
 60.000,00
 300.000,00
 360.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SOP.
10448
 25.000,00
 25.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VALTER LOPES, TRECHO PRAÇA DA 
GUABIRABA AO ÁPICE DA SERRA EM MARANGUAPE
10451
 25.000,00
 25.000,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA DE UMARIZEIRAS EM 
MARANGUAPE
10561
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SOP.
11356
 150.000,00
 150.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E 
COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO.
11589
 350.000,00
 350.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI.
292