DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21111
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ISSEC
21112
 2.367.794,00
 2.367.794,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) SAÚDE  - ISSEC
21113
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) SAÚDE - ISSEC
21131
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
46200003INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
 13.590.585,00
 1.466.965,00
 15.057.550,00
00019
 130.087,00
 130.087,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE.
10215
 30.000,00
 30.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - IPECE.
10324
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - IPECE.
10371
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPECE.
10450
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - IPECE.
10565
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - IPECE.
11539
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO FÓRUNS E SEMINÁRIOS.
12205
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - IPECE.
12206
 50.000,00
 50.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DO IPECE.
12208
 1.449.601,00
 1.449.601,00
FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS 
MULTISSETORIAIS (IPF - COMP. III).
12209
 17.364,00
 17.364,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA 
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE 
GERENCIAMENTO DE PROJETOS MULTISSETORIAIS (IPF COMP. III).
12212
 20.000,00
 20.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
20198
 3.367.688,00
 3.367.688,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPECE
20320
 726.325,00
 726.325,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- IPECE
21174
 2.797,00
 2.797,00
REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ECONOMIA CEARÁ EM DEBATE.
21176
 9.143.688,00
 9.143.688,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA 
NORMAL) - IPECE.
21177
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - IPECE.
21178
 10.000,00
 10.000,00
APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA CÁLCULO DAS CONTAS REGIONAIS.
46200006COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
 3.948.700,00
 1.300.000,00
 5.248.700,00
20201
 3.668.700,00
 1.230.000,00
 4.898.700,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - COHAB
20323
 280.000,00
 70.000,00
 350.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- COHAB
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 110.431.000,00
 215.259.000,00
 325.690.000,00
20848
 64.000.000,00
 138.000.000,00
 202.000.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E 
INTERNAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
20867
 7.000.000,00
 21.060.000,00
 28.060.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS (CONSULTA).
21023
 33.571.000,00
 40.571.000,00
 74.142.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM EXAMES AO SERVIDOR PÚBLICO, SEUS 
DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21024
 3.500.000,00
 2.501.000,00
 6.001.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21069
 800.000,00
 710.000,00
 1.510.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21075
 300.000,00
 10.301.000,00
 10.601.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO FASSEC.
21107
 1.000.000,00
 750.000,00
 1.750.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21108
 150.000,00
 656.000,00
 806.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO 
DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21109
 110.000,00
 710.000,00
 820.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES 
ESPECIAIS.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 301.181.329,00
 7.530.000,00
 308.711.329,00
10052
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
10080
 360.000,00
 360.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
10081
 572.300,00
 572.300,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS.
10102
 150.000,00
 150.000,00
APOIO À CONSTITUIÇÃO E FORTALECIMENTO DE CONSELHOS DE POLÍTICAS 
SOBRE DROGAS.
10119
 1.000,00
 1.000,00
FORTALECIMENTO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS NOS 
MUNICÍPIOS CEARENSES.
10222
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SPS.
10331
 70.000,00
 70.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SPS.
296