DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10909
 690.000,00
 690.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES  DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
10910
 280.000,00
 280.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS 
UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR.
10911
 80.000,00
 80.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS 
DO SINASE.
10913
 180.000,00
 180.000,00
REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE 
FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
10914
 80.000,00
 80.000,00
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, 
ESPORTE  E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO 
DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
10915
 210.000,00
 210.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM 
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
10916
 2.000,00
 2.000,00
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS 
(PREVIO - COMP III)
10921
 6.000,00
 6.000,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA  DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E 
EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS  (PREVIO/BID - 
COMP III)
20206
 9.489.788,00
 9.489.788,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAS
20328
 1.430.000,00
 1.430.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEAS
20752
 36.664.064,00
 36.664.064,00
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS  DE PROTEÇÃO SOCIAL DE 
ADOLESCENTES E JOVENS EM  CUMPRIMENTO DE MEDIDA 
SOCIOEDUCATIVA.
20755
 60.000,00
 60.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS 
SOCIOEDUCATIVOS E SEDE.
21059
 130.000,00
 130.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAS
21060
 43.037.101,00
 43.037.101,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAS
47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
 9.197.139,00
 9.197.139,00
11142
 9.197.139,00
 9.197.139,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 112.917.881,00
 3.750.000,00
 116.667.881,00
10720
 124.000,00
 126.000,00
 250.000,00
APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
11087
 2.612.487,00
 2.612.487,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
11089
 400.000,00
 400.000,00
MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP INVESTIMENTO)
11090
 4.805.000,00
 405.778,00
 5.210.778,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS
11091
 7.781.621,00
 109.000,00
 7.890.621,00
MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS 
COM DEFICIÊNCIAS.
11129
 1.190.000,00
 1.190.000,00
CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - 
CRIANÇA FELIZ
11130
 73.520.008,00
 73.520.008,00
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
11133
 1.360.000,00
 1.360.000,00
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ
11144
 40.000,00
 40.000,00
GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO 
DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE.
11146
 5.062.667,00
 5.062.667,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA - PAIF.
11148
 290.000,00
 290.000,00
GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.
11153
 5.000,00
 5.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
11161
 617.200,00
 617.200,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
11162
 158.623,00
 158.623,00
APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
11172
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
11178
 100.000,00
 100.000,00
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
11338
 97.114,00
 97.114,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
11704
 237.500,00
 237.500,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO).
12122
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.
12124
 100.000,00
 100.000,00
EXECUÇÃO QUALIFICADA DA GESTÃO E APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12184
 4.977.140,00
 4.977.140,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO FINALÍSTICAS DOS ABRIGOS 
INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ABRIGO TIA JÚLIA E 
ABRIGO TIA JÚLIA - PRIMEIRA INFÂNCIA).
299