DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20603
 20.000,00
 20.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO DA 
OFERTA DE REFEIÇÕES.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 2.000.000,00
 2.000.000,00
11921
 2.000.000,00
 2.000.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
CEARÁ.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 41.960.000,00
 41.960.000,00
10232
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ADECE.
10341
 150.000,00
 150.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ADECE.
10467
 2.000.000,00
 2.000.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - ADECE.
10582
 3.800.000,00
 3.800.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - ADECE.
10607
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
ADECE.
10726
 5.000.000,00
 5.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS 
ESTRATÉGICOS.
10748
 30.000.000,00
 30.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO 
DE POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 280.091,00
 1.649.786,00
 1.929.877,00
10651
 56.500,00
 600.000,00
 656.500,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 3.900,00
 27.650,00
 31.550,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 3.500,00
 50.000,00
 53.500,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 2.000,00
 30.000,00
 32.000,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10690
 437.836,00
 437.836,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10949
 650,00
 4.800,00
 5.450,00
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - 
PRE, PRF E SEFAZ.
10952
 84.120,00
 480.000,00
 564.120,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
11580
 19.500,00
 19.500,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
20962
 119.421,00
 119.421,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 24.083.004,00
 24.083.004,00
11382
 2.360.000,00
 2.360.000,00
APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS - JUCEC.
20092
 4.723.004,00
 4.723.004,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - JUCEC
20217
 10.740.000,00
 10.740.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - JUCEC
20339
 6.160.000,00
 6.160.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- JUCEC
20457
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - JUCEC
56200008COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
 178.060.750,00
 178.060.750,00
10235
 909.000,00
 909.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CIPP S.A.
10344
 795.000,00
 795.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CIPP S.A.
12104
 43.243.000,00
 43.243.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 
PORTUÁRIA.
12241
 50.710.000,00
 50.710.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CORREDORES DE 
UTILIDADES E ACESSO DO SETOR PRODUTIVO DE H2V NO CIPP. ( 
PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
12242
 31.693.750,00
 31.693.750,00
EXPANSÃO DO TMUT/NOVO BERÇO DE ATRACAÇÃO. ( PROGRAMA DE 
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
12243
 50.710.000,00
 50.710.000,00
EXPANSÃO DO PÍER 2 PARA OPERAÇÃO DE H2V E SEUS DERIVADOS 
(PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM).
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 14.473.908,00
 1.870.000,00
 16.343.908,00
10026
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEMA.
10237
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEMA.
10346
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEMA.
10472
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEMA.
10587
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEMA.
10606
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEMA.
10688
 100.000,00
 100.000,00
ENTREGAS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS CATADORES.
302