DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10009
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEDIH.
10142
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
SEDIH.
10247
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEDIH.
10356
 25.000,00
 25.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEDIH.
10483
 20.000,00
 20.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEDIH.
10589
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEDIH.
10613
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEDIH.
10769
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS.
11856
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS 
DO IDOSO DO CEARÁ.
11865
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEDIH.
11867
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS AGENTES PÚBLICOS - SEDIH.
11868
 10.000,00
 10.000,00
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS AGENTES PÚBLICOS - SEDIH.
11886
 40.000,00
 40.000,00
IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
11890
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
11895
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE 
DEFESA DO DIREITO DO IDOSO.
11896
 10.000,00
 10.000,00
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA 
MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA.
11927
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO 
CEARÁ.
11928
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.
11940
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE 
PROTEÇÃO A PESSOAS.
11941
 20.000,00
 20.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS.
11955
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
11976
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE 
PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO NO 
MERCADO DE TRABALHO.
11981
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS 
CONSELHOS.
11983
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS 
COMITÊS.
12011
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA AÇÕES VOLTADAS À  MEDIAÇÃO DE 
CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
12015
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS PRÁTICAS 
RESTAURATIVAS NO ESTADO DO CEARÁ.
12016
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E 
PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
12017
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A 
EDUCAÇÃO  EM DIREITOS HUMANOS.
12023
 40.000,00
 40.000,00
PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS 
INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE DADOS 
CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE 
MEMÓRIA ORAL.
12055
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS 
COMISSÕES.
12790
 25.000,00
 25.000,00
PROMOÇÃO DA SEMANA INTERNACIONAL FREI TITO DE ALENCAR
20105
 1.800.219,00
 1.800.219,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEDIH
20230
 14.217.971,00
 14.217.971,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDIH
20352
 3.600.000,00
 3.600.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEDIH
20470
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEDIH
20910
 160.000,00
 160.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
20991
 900.000,00
 900.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
21102
 125.000,00
 125.000,00
MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E 
PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
21144
 860.000,00
 860.000,00
PROMOÇÃO, ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO CÉLERE DO FLUXO DE 
DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRAS 
VIOLÊNCIAS.
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE
 127.000,00
 127.000,00
306