DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11679
 10.000,00
 300.000,00
 310.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE 
- COMP I)
.
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 10.092.928,00
 10.092.928,00
11130
 8.951.842,00
 8.951.842,00
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
11133
 153.846,00
 153.846,00
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ
11146
 448.200,00
 448.200,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA - PAIF.
11153
 5.000,00
 5.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
11161
 70.200,00
 70.200,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
11162
 5.000,00
 5.000,00
APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
11338
 61.000,00
 61.000,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
11704
 237.500,00
 237.500,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO).
20859
 160.340,00
 160.340,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 200.000,00
 200.000,00
10728
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 15.000,00
 15.000,00
10353
 2.000,00
 2.000,00
APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE 
ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO.
10740
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A STARTUPS
10750
 3.000,00
 3.000,00
APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR 
INDUSTRIAL.
10765
 5.000,00
 5.000,00
AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 53.100,00
 6.000,00
 59.100,00
10651
 700,00
 700,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 17.000,00
 17.000,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 800,00
 800,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 250,00
 250,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10690
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10949
 650,00
 650,00
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - 
PRE, PRF E SEFAZ.
10952
 3.600,00
 3.600,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
11580
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
20962
 10.100,00
 10.100,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 605.000,00
 605.000,00
13085
 100.000,00
 100.000,00
APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO 
MUNICÍPIO DE ARACATI
21143
 505.000,00
 505.000,00
REALIZAÇÃO  DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 126.000,00
 126.000,00
10359
 20.000,00
 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE 
SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
12291
 20.000,00
 20.000,00
APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO  DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.
21202
 46.000,00
 46.000,00
ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO  DE PLANOS MUNICIPAIS DE 
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA OS MUNÍCIPIOS CEARENSES.
21205
 40.000,00
 40.000,00
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM FOCO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 800.000,00
 800.000,00
10828
 180.000,00
 180.000,00
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, 
COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11214
 80.000,00
 80.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
11221
 35.000,00
 35.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11241
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
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