DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
12016 IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA
E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12017 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12018 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS VISANDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA
MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12019 REALIZAR EVENTOS PARA PROMOVER DIREITOS DE EX-PRESOS E
PERSEGUIDOS POLÍTICOS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12020 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS.
100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12021 CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS
HUMANOS.
50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12022 CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS
HUMANOS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12023 PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS
INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE DADOS
CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE
MEMÓRIA ORAL.
40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12024 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE GESTÃO DE PESSOAS - EGPCE.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12027 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL - FSPDS.
260.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12028 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS.
1.120.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12029 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS.
55.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12030 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS.
55.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12031 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEPLAG.
20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12032 PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE ATRAÇÃO EMPRESARIAL DO TURISMO
NACIONAL E INTERNACIONAL.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12033 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
FSPDS.
22.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12034 IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS.
20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12035 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DOS DESTINOS
TURÍSTICOS.
40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12036 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO.
20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12038 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS À FORÇA DE
TRABALHO.
20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12039 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS.
11.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12040 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL NOS SERVIÇOS
TURÍSTICOS.
30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12042 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO TURISMO
ECOLÓGICO.
60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12043 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12044 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
55.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12045 URBANIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS.
30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12046 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PMCE
4.355.790,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12047 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE
1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12048 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DA PMCE
1.200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12049 REALIZAR ESTRUTURAÇÃO DA AESP/CE - FSPDS.
545.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12050 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PMCE
1.100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12051 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE - FSPDS.
50.500,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12052 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS A CLIMA
ORGANIZACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO.
20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12053 REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS
DIREITOS HUMANOS (PREVIO - COMP. I).
100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12054 ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES.
500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12055 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS
COMISSÕES.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12056 APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO.
390.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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