DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
12297 AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A GARANTIA 
DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12298 AMPLIAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E 
DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12299 AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA E DA 
CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12300 CONSTRUÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO JOSÉ DE ALENCAR AO 
DISTRITO BARROCAS / IGUATU
 40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12301 OBRAS PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E ZONA RURAL DE ASSARÉ
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12302 CAPACITAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL  DOS AGENTES 
PÚBLICOS.
 70.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12305 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
 200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12306 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS 
EQUIPES TÉCNICAS E GESTORES DO MUNICIPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
 600.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12307 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE 
ATENDIMENTO DO NAPAZ.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12308 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, DE ARTE, CULTURA E 
ESPORTE, NAS UNIDADES TERRITORIAIS - NAPAZ (PREVIO - COMP. I)
 1.700.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12309 ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
 1.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12310 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CEARAPREV.
 1.200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12311
MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV).
 3.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12312 IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA 
NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - COMP. I).
 800.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12313 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ÁREAS DE 
VULNERABILIDADE COM A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PREVIO - 
COMP. I)
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12314 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NECESSÁRIAS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12322 CONSTRUÇÃO DE UPA NA REGIÃO DO ACARACUZINHO - MARACANAÚ
 12.173,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12323 CONSTRUÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU AO 
DISTRITO DO BAÚ / IGUATU
 40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12324 PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM MESSEJANA, JANGURUSSU, GRANJA 
LISBOA, GRANJA PORTUGAL, BOM JARDIM E CONJUNTO CEARÁ
 150.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12326 DRENAGEM NA COMUNIDADE DE VARJOTA / IGUATU
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12327 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA LOCALIDADE DO MAZAGÃO III, EM 
CAPISTRANO.
 30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12328 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA / IGUATU
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12330 INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA AVENIDA PERIMETRAL / IGUATU
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12331 INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL / 
IGUATU
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12332 CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12334 CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DO JAÇANAÚ - MARACANAÚ
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12335 CONCLUSÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE IGUATU / IGUATU
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12336 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MESSEJANA, 
JANGURUSSU, GRANJA LISBOA, GRANJA PORTUGAL, BOM JARDIM E 
CONJUNTO CEARÁ- FORTALEZA.
 200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12337 IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UECE EM MARACANAÚ
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12338 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / PIQUET CARNEIRO
 15.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12339 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / VÁRZEA ALEGRE
 15.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12340 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO SÍTIO JARDIM, EM MULUNGU.
 40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12341 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DA PAJUÇARA - 
MARACANAÚ
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12342 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO SÍTIO CALDEIRÕES 
/ SOLONÓPOLE
 15.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12343 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DE JAÇANAÚ - 
MARACANAÚ
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12344 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA CAUCAIA
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12345 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO SÍTIO BOM JESUS / 
SOLONÓPOLE
 15.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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