DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
12222 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM
FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12223 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE
PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12224 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12225 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA
MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP.
I).
600.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12226 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
1.700.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12227 REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA
(PREVIO - COMP I).
500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12228 DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS
MULHERES ASSISTIDAS POR MEIO DE APLICATIVO (PREVIO - COMP. I).
500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12229 TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
800.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12230 CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS
MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
600.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12231 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E
JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBES (PREVIO - COMP I).
1.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12232 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO
DO PLANO ESTADUAL DAS MULHERES E AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
600.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12233 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12234 CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO
DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
800.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12235 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12236 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS TECNOLÓGICA DAS
SOLUÇÕES PROVIDAS PELO LABORATÓRIO ÍRIS.
100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12237 APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12238 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12240 REALIZAÇÃO DE ASSESSORIAS E APOIO TÉCNICO ÀS EQUIPES MUNICIPAIS
PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12241 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CORREDORES DE
UTILIDADES E ACESSO DO SETOR PRODUTIVO DE H2V NO CIPP. (
PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
50.710.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
12242 EXPANSÃO DO TMUT/NOVO BERÇO DE ATRACAÇÃO. ( PROGRAMA DE
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
31.693.750,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
12243 EXPANSÃO DO PÍER 2 PARA OPERAÇÃO DE H2V E SEUS DERIVADOS
(PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM).
50.710.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
12245 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DA
PERICIA FORENSE.
300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12246 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE
UNIDADES MÓVEIS PARA AS ATIVIDADES PARA JOVENS EM TERRITÓRIOS
VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO ITINERANTE (PREVIO - COMP. I)
1.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12247 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I).
1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12248 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE
ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).
100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12249 CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO (PREVIO - COMP. I).
400.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12250 REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO
PRODUTIVO.
10.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12252 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E ATENDIMENTO A DEMANDAS
DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE ENERGIAS
RENOVÁVEIS
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12253 REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
4.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12254 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO DO INVESTIMENTO
PÚBLICO (IPF - COMP. III).
753.112,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12255 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS A
CUIDADOS TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO.
510.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12256 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE RESGATE OU EM
SITUAÇÃO DE RISCO.
210.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12257 CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS
EM SITUAÇÃO DE RISCO
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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