DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
12764 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBASF JOSÉ BEZERRA FILHO NA COMUNIDADE 
DE CACHOEIRA DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12765 CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO NA LOCALIDADE MANDACARU 
NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12766 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO IRAPUÃ NOBRE NO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12768 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO 
VALE DO JAGUARIBE
 152.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12769 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS EM 
CONJUNTOS HABITACIONAIS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12770 APOIO , PARTICIPAÇÃO E RELIAZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL EM ALUSÃO 
À CULTURA DAS JANGADAS
 48.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12772 REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU 
COMO EQUIPAMENTO CULTURAL
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12773 APOIO A CORDELISTAS E A MESTRES DA XILOGRAVURA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12774 RELIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA SAÚDE 
MENTAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CAMPANHA OUTUBRO LILÁS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12775 ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO ÀS MÃES ESTUDANTES 
UNIVERSITÁRIAS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12776 DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E 
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, 
PREVISTAS NA LEI Nº 17.253/20
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12777 CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA FACULDADE DE 
EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS INTEGRADASDE CRATEÚS(FAEC/UECE)
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12778 PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E FORTALECIMENTO DA SAÚDE 
MENTAL COMUNITÁRIA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12779 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) NO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12780 CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12781 APOIO AO FORTALECIMENTO DE LEITE PARA SUPLEMENTAR A 
ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS FILHAS DE MÃES QUE CONVIVEM COM VÍRUS 
HIV
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12782 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM 
INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12783 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12784 CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO AO PARTO NATURAL E HUMANIZADO NOS 
HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES ESTADUAIS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12785 DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA PRETA TIA SIMOA DE 
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS, PREVISTAS 
NA LEI  N° 17.688/21.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12786 IMPLANTAÇÃO DE RENDA DO SOL PARA COSTUREIRA DOMICILIARES DE 
BAIXA RENDA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12787 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE TORTURA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12788 AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO 
MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E 
MIGRANTES
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12789 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS 
HUMANOS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12790 PROMOÇÃO DA SEMANA INTERNACIONAL FREI TITO DE ALENCAR
 25.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12791 REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO 
DE ATENÇÃO AOS MIGRANTES E REFUGIADOS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12792 FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12793 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À 
TORTURA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12794 CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO 
DE RUA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12795 AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12796 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO 
DAS FAMÍLIASATINGIDAS PELAS OBRAS VLT
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12797 AMPLIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AMBULATORIAL 
TRANSDISCIPLINAR PARA PESSOAS TRANSGÊNERO.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12798 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA 
IDOSO(ILPI)
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12799 INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA À ARTE E À CULTURA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12800 REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS 
EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
182