DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20485 PROMOÇÃO E SUPORTE À GERAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E 
INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGICAS.
 1.639.457,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20486 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
 14.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20487 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNCAP
 10.258.005,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20488 RESERVA  ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA SOCIAL 
- RPPS
 445.612.892,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20489 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU).
 6.075.576,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20490 ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA )
 18.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20491 ASSISTÊNCIA EM EXAMES
 18.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20492 MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20493 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
 18.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20494 AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU
 324.589,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20495 RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU
 40.425.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20496 ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA
 18.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20497 ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA
 18.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20498 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA 
MULHER.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20499 ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA
 18.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20500 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO ISSEC
 240.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20502 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - DETRAN
 146.539.135,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 
E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20504 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SETUR.
 2.059.815,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20505 APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU)
 274.498.152,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20506 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU)
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20507 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU)
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20508 PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU)
 4.662.352,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(1º GRAU)
 107.033.917,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20510 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA 
DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU)
 4.776.432,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (1º GRAU)
 39.428.644,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20512 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (2º GRAU)
 18.014.468,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20513 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(2º GRAU)
 83.159,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20515 PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 
- FECDOJ (1º GRAU)
 20.032.400,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20516 MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO.
 3.454.710,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20517 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
DECON.
 1.268.145,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20518 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTE ESPECIALIZADO NA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTA COMPLEXIDADE).
 47.671.844,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20519 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS
 49.657.251,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20520 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 
ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE GESTÃO
 146.924.135,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20521 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
 290.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20522 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
 493.672,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20523 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E 
INTELIGÊNCIA - NUSIT.
 8.504.971,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20524 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE.
 211.660,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20525 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE.
 146.400,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20526 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS SOB 
GESTÃO DE CONSÓRCIOS
 3.794.400,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20527 APOIO À OFERTA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 
(SAMU) MUNICIPAL
 5.107.044,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20528 APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE.
 1.020.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20531 MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS.
 90.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20532 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SETUR.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20534 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - FUNECE
 260.111.196,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
200