DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20535 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - FUNECE
 59.638.165,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20536 ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS 
DIRECIONADOS À POPULAÇÃO LGBTI+
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20537 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT THINA RODRIGUES.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20538 MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DESTINADA A OFERTAR SERVIÇO 
HUMANIZADO E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO LGBTI+
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20539 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO 
LGBTI+.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20541 ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL 
ORGANIZADA NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE 
GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20543 DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
 2.173.906,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20544 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM 
NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA.
 2.250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20545 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES LIGADAS AOS EMPREENDIMENTOS  DE 
INOVAÇÃO E STARTUPS DA URCA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20546 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM 
NÍVEL TÉCNICO.
 3.680.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20547 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PEFOCE
 109.691.893,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20548 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TECNOLÓGICO.
 2.710.380,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20549 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTE DE EMPREENDEDORISMO E 
INOVAÇÃO DA URCA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20551 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE 
FINANCIAMENTOS - SETUR.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20552 OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20553 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONTINUADAS PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO 
DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20554 CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO 
AGRONEGÓCIO.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20555 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PERMANENTE AOS PRODUTORES EM 
TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20556 FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO DE ALTO NÍVEL PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
 33.926.500,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20557 FORMAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO
 7.308.100,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20558 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
 62.113.539,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20559 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA 
POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
 5.390.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20560 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
 13.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20561 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM 
ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
 1.750.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20562 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO 
ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20563 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E 
PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL.
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20564 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 
(SAMU) ESTADUAL
 162.654.340,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20565 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO 
PENITENCIÁRIA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20566 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA ESTADUAL DO 
CEARÁ.
 7.146.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20567 MANUTENÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20568 FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20569 MANUTENÇÃO DA AESP/CE.
 3.186.819,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20570 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP/CE.
 523.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20571 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO NO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) 
ESTADUAL.
 1.839.308,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20572 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB 
GESTÃO ESTADUAL
 19.908.380,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20573 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB GESTÃO ESTADUAL
 427.940,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20574 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE 
CONSÓRCIO
 95.463.840,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20575 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO
 47.154.568,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20576 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO ESTADUAL
 11.192.917,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
201