DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20751 APERFEIÇOAMENTO DAS APTIDÕES E HABILIDADES DOS TRABALHADORES
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20752 ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA.
55.639.567,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20753 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO - NUTEC
741.357,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20754 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA
GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20755 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS
SOCIOEDUCATIVOS E SEDE.
140.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20756 AUDITORIA DAS UNIDADES DE SAÚDE.
15.509,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20757 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA.
13.389.710,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20758 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS.
284.301,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20759 PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DO
SUS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20760 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO.
1.569.237,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20761 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
29.354.726,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20763 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA
COMPLEMENTAR - PEFOCE
50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20764 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA PROEXMAES II.
10.559,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20766 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS PRÁTICAS VALIDADAS OU CERTIFICADAS
EM NÍVEL CENTRAL, CONFORME ESTABELECIDOS PELO SISTEMA DE
GESTÃO DA QUALIDADE.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20767 APOIO AO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ.
986.640,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20768 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FOLHA NORMAL
8.352.993,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20770 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20771 MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SESA.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20772 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA REDE DE OUVIDORIAS EM SAÚDE.
25.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20773 PROMOÇÃO DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DO SUS.
658.281,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20774 EXPANSÃO DO CONHECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL.
111.600,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20775 CAMPANHA DE MÍDIA/COMUNICAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DE POVOS
TRADICIONAIS E POPULAÇÃO NEGRA
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20776 CAMPANHA EDUCATIVA DE PROMOÇÃO À SAÚDE PARA POPULAÇÃO LGBTI+
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20777 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA
ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - FOLHA NORMAL
160.534,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20778 ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE GOVERNAÇÃO
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20779 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP.
639.761,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20780 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA
NORMAL - CBMCE
258.133.929,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20781 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA
COMPLEMENTAR - CBMCE
650.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20782 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NO SAMU ESTADUAL
2.100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20783 APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP.
7.668.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20784 RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP
1.209.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20785 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - TIC.
867.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20786 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE DO TRABALHO DIGITAL - UTD.
1.296.512,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20787 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA
UNIVERSIDADE DO TRABALHO DIGITAL - UTD.
414.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20788 FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS PARA DEFESA DOS
DIREITOS DIFUSOS - FDID.
6.573.748,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20789 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SECITECE.
712.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20790 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ.
400.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20791 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO.
600.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20792 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO.
460.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20793 APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
2.198.183,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20794 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.
260.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20795 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEJUV.
2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20796 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEJUV.
350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20797 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEIR.
350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20798 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDIV.
350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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