DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20848 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E 
INTERNAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
 206.950.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20849 OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA.
 4.200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20850 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA
 30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20851 APOIO A GESTÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20853 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS
 2.650.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20855 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DE GESTÃO ESTADUAL PARA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
 7.468.984,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20856 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20857 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE - ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA PRIMEIRA INFÂNCIA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20858 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA SSPDS 
- FSPDS
 30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20859 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE.
 733.465,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20860 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC - 
FSPDS
 1.270.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20861 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP CUSTEIO FINALÍSTICO).
 112.543,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20862 FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN 
E COTIC - FSPDS
 30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20863 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE - ESP.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20867 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS (CONSULTA).
 31.578.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20868 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PC
 714.261.843,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20869 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - PC.
 5.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20870 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO 
ÂMBITO DA ALECE
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20871 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E DATAS COMEMORATIVAS DA 
PEFOCE
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20872 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ALECE
 16.100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20874 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20875 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL - CITS
 4.344.332,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20876 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CEPID
 2.615.905,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20877 ACOMPANHAMENTO E/OU ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL DA PEFOCE
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20878 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20879 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
 5.018.172,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20881 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ.
 728.632,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20882 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO 
E EXTERNO
 481.169,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
 4.155.157,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20884 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA 
ALECE
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
 70.543.585,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20888 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20889 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.
 110.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20891 CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS
 2.301.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
 72.272.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20895 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ.
 666.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20896 EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES
 300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20897 AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP.
 6.800.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20898 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP.
 3.300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20900 EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E 
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP.
 1.200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
 25.914.048,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20902 ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS
 38.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20903 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO 
(SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO.
 23.079.991,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
 11.398.399,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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