DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20799 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPIN.
 350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20800 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAP.
 350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20801 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SRI.
 350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20802 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEPIN.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20803 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAP.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20804 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEDIV.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20805 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEIR.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20806 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SRI.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20807 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEJUV.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20808 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SRI.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20809 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEIR.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20810 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEDIV.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20811 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEPIN.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20812 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAP.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20813 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEJUV.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20814 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEIR.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20815 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEDIV.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20816 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEPIN.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20817 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEAP.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20818 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SRI.
 350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20821 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ALECE
 25.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20822 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ALECE
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20824 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
 20.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20826 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - AESP/CE.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20827 SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO.
 209.106.890,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20828 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
 5.018.171,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20829 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
 1.134.328,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20830 ATRAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20832 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PARADIPLOMÁTICAS.
 60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20833 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER COMERCIAL.
 60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20834 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
SESPORTE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20835 ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CHAMAMENTO DE PROJETOS DE ALTO 
IMPACTO SOCIAL.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20836 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
 40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20838 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALECE.
 670.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20840 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES.
 25.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20841 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS 
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
 30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20842 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SETUR
 3.166.576,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20843 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
 252.112.582,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20844 REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA ITINERANTE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20845 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE
 1.503.005,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20846 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI.
 183.700,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20847 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS RECURSO 
FEDERAL.
 540.037,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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