DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20905 IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO 
MPCE - FRMMP.
 26.887.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20907 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS 
ESTRATÉGICOS
 110.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20908 REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS 
MÍDIAS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20910 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
 185.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20912 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.
 2.820.468,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20913 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA 
QUALIDADE DO AR
 1.250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20914 FORMAÇÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL.
 420.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
 31.757.784,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20917 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA ÁREA FINALÍSTICA (FOLHA 
NORMAL) - SEMACE
 24.206.554,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20918 FORMAÇÃO DE ESPECIALISTA POR MEIO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA 
MÉDICA.
 20.065.999,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20920 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO 
DE BOLSAS DE PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA AOS PROGRAMAS DE 
GRADUAÇÃO DA UECE.
 4.935.004,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20922 CONCESSÃO DE PASSAGENS GRATUITAS PELO PROJETO VAIVEM LIVRE
 50.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20923 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20924 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO 
DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES QUE PARTICIPARAM DE 
CONGRESSOS E EVENTOS ACADÊMICOS.
 90.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20925 FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
 165.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20926 REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL.
 10.500,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20927 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
 79.476.991,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20928 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE 
PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS.
 60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20929 PROMOÇÃO DE AÇÕES  PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
 1.250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20930 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE
 2.602.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20931 CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÕES
 7.490.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20932 QUALIFICAÇÃO DE DOCENTES
 610.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20933 FORTALECIMENTO DE SUPERVISORES EM SAÚDE
 2.211.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20934 IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS PARA APOIO À GESTÃO DA ESCOLA DE 
SAÚDE PÚBLICA
 600.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20935 APOIO AOS CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
 564.600,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20936 APOIO Á IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE
 836.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20938 APOIO AO CONHECIMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE
 850.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20939 PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ.
 170.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20940 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO E  DOS CENTROS DE TRIAGENS E 
REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES - CETRAS.
 450.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20941 MIGRAÇÃO DIGITAL DO ACERVO
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20942 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20943 CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS ESTUDANTES, PESQUISADORES E 
PROFISSIONAIS DO SUS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20944 APOIO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO EM SAÚDE
 675.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20945 APOIO AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO EM SAÚDE
 400.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20946 DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
 1.050.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20947 IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO INTEGRADOS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20948 OPERAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO 
OLÍMPICA - CFO
 8.001.999,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20949 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO 
ENSINO MÉDIO (FOLHA NORMAL) - SEDUC
 749.649.214,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20950 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 
(FOLHA NORMAL) - SEDUC.
 650.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20951 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS (FOLHA NORMAL) - SEDUC.
 350.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20952 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FOLHA 
NORMAL) - SEDUC.
 10.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20953 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO EM TEMPO 
INTEGRAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC.
 740.300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20954 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
(FOLHA NORMAL) - SEDUC.
 230.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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