DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

214
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Operação Especial
CÓDIGO
TOTAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
R$ 1,00
ESFERA
00001 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00002 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00003 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
73.604.182,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00004 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
826.826.338,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00005 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
1.440.325.044,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00006 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.
31.761.836,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.
256.164.857,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00008 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.
229.200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00010 REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS,
PLANO DE CARGOS E ACORDOS.
399.008.123,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00011 REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CUSTEIO DO ESTADO.
3.452.648,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00012 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL.
904.561,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00013 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00014 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO - FUNCEME.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00015 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00016 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNCEME.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00017 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE.
750.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00018 PAGAMENTO DE SENTENÇAS OU DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE.
70.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00019 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE.
130.087,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00020 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO - SEINFRA.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00021 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - SEINFRA.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00022 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - NUTEC.
50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00023 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - CEARÁ CREDI
100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00024 PAGAMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - UVA
50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00025 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA
40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00026 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO - FUNDES
30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00027 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNDES
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00028 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00029 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024 - 2027 - SCIDADES
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00030 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
280.786,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00032 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE
FINANCIAMENTO - SCIDADES
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00033 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.
6.778.363,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00035 APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH - IPF.
7.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00036 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO - SRH.
550.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00037 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SRH.
1.372.636,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00038 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NA CAGECE - IPF
66.875.621,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00039 APORTE DE CAPITAL - PLANO DE INVESTIMENTO DO BNDES (PROJETO DE
APORTE DE CAPITAL PARA CAGECE)
51.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00040 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR.
5.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00041 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00042 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00043 SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ.
55.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC.
100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00045 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC.
948.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00046 INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.
27.075.326,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E
INFORMATIZADOS.
1.930.462,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00048 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
10.633.002,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP.
28.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00050 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
2.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
219
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Operação Especial
CÓDIGO
TOTAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
R$ 1,00
ESFERA
00051 RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.
20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
00052 PAGAMENTO DO PASEP.
50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
99999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
25.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
3.469.316.872,00
220