DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo do Sumário Geral da Receita por Fonte
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
FONTE.DETALHAMENTO SIMPLIFICADO
R$ 1,00
 22.210.117.467,00
 22.210.117.467,00
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
 1.240.161.840,00
 1.240.161.840,00
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
 6.030.000,00
 6.030.000,00
501.01 RECURSOS ORDINÁRIOS PROVENIENTES DA GESTÃO DA MARGEM 
CONSIGNÁVEL
 5.200.000,00
 5.200.000,00
501.06 DIVIDENDOS - CAGECE
 1.176.376.373,00
 1.176.376.373,00
501.70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
 193.000.000,00
 193.000.000,00
502.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS
 1.744.649.214,00
 1.744.649.214,00
540.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
 844.563.269,00
 844.563.269,00
541.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
 611.300.000,00
 611.300.000,00
544.00 RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
 120.000.000,00
 120.000.000,00
550.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 75.000.000,00
 75.000.000,00
552.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
 2.500.000,00
 2.500.000,00
553.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
 20.000.000,00
 20.000.000,00
569.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
 24.348.202,00
 24.348.202,00
570.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
 1.444.000,00
 1.444.000,00
572.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
 15.548.495,00
 15.548.495,00
599.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
 804.547.711,00
 804.547.711,00
600.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
 50.000,00
 50.000,00
601.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
 20.000,00
 20.000,00
602.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO 
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.
 30.000,00
 30.000,00
603.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO 
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.
 71.876.532,00
 71.876.532,00
605.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO 
PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM.
 51.371.793,00
 51.371.793,00
622.00 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E 
INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
 20.000,00
 20.000,00
631.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
 67.137.104,00
 67.137.104,00
634.59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID
 2.268.155,00
 2.268.155,00
636.88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
 9.635.136,00
 9.635.136,00
659.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
 3.750.000,00
 3.750.000,00
660.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
 3.414.473,00
 3.414.473,00
665.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
 1.100.000,00
 1.100.000,00
665.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
 14.780.401,00
 14.780.401,00
669.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
 556.636.129,00
 556.636.129,00
700.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
 510.100,00
 510.100,00
702.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
 5.000.000,00
 5.000.000,00
703.80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
 7.409.900,00
 7.409.900,00
703.88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
 66.757.612,00
 66.757.612,00
704.01 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -  ROYALTIES 
DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
 3.423.902,00
 3.423.902,00
708.00 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
DE RECURSOS MINERAIS
 9.036.454,00
 9.036.454,00
712.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO 
PENITENCIÁRIO - FUNPEN
 1.000.000,00
 1.000.000,00
713.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA - FSP
 8.105.000,00
 8.105.000,00
714.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE 
AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
 21.969.476,00
 21.969.476,00
750.00 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO - CIDE
 88.398.543,00
 88.398.543,00
752.00 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO
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