DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
01CARIRI
 709.502.347,00
 382.518.731,00  1.092.021.078,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 10.445.199,00
 10.445.199,00
10873
 6.172.586,00
 6.172.586,00
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
11478
 4.272.613,00
 4.272.613,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 4.695.000,00
 4.695.000,00
11032
 10.000,00
 10.000,00
RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
ESTADUAL.
11058
 50.000,00
 50.000,00
EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI.
11063
 70.000,00
 70.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
11065
 140.000,00
 140.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
11067
 375.000,00
 375.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE 
ENERGIA.
11169
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
11733
 4.000.000,00
 4.000.000,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU 
ENTORNO.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 33.465.686,00
 33.465.686,00
10618
 20.000,00
 20.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - DETRAN.
11151
 969.305,00
 969.305,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11181
 5.559.905,00
 5.559.905,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
11190
 21.269,00
 21.269,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 63.844,00
 63.844,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11661
 337.471,00
 337.471,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE 
SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
11690
 168.972,00
 168.972,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11844
 33.792,00
 33.792,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
DETRAN.
20503
 168.972,00
 168.972,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20883
 80.185,00
 80.185,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 2.369.218,00
 2.369.218,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893
 8.118.768,00
 8.118.768,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 2.495.379,00
 2.495.379,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 642.003,00
 642.003,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 3.464.804,00
 3.464.804,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
20927
 8.951.799,00
 8.951.799,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
 4.955.683,00
 4.955.683,00
12057
 4.955.683,00
 4.955.683,00
AMPLIAÇÃO E SUPORTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS.
08200013FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
 1.125.000,00
 1.125.000,00
11149
 1.125.000,00
 1.125.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E 
ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 3.726.254,00
 3.726.254,00
20141
 12.204,00
 12.204,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS
20263
 64.504,00
 64.504,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SSPDS
20667
 121.350,00
 121.350,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS
20668
 76.826,00
 76.826,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS
20669
 1.767.334,00
 1.767.334,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN 
E COTIC DA SSPDS
20672
 111.331,00
 111.331,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS 
UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS
20673
 14.071,00
 14.071,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS
20674
 1.558.634,00
 1.558.634,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 3.640.000,00
 3.640.000,00
11100
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
239