DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11102
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
11110
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER.
11114
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
20558
 2.800.000,00
 2.800.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20560
 500.000,00
 500.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
20561
 300.000,00
 300.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM 
ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 940.000,00
 940.000,00
10991
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10995
 10.000,00
 10.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS 
E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
11232
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE
11736
 20.000,00
 20.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
20761
 880.000,00
 880.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 643.000,00
 643.000,00
11132
 50.000,00
 50.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
11224
 100.000,00
 100.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
11227
 30.000,00
 30.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
12033
 11.000,00
 11.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 
FSPDS.
20957
 422.000,00
 422.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ
20958
 30.000,00
 30.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 30.000,00
 30.000,00
10171
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE.
10520
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - ARCE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 18.373.468,00
 105.000,00
 18.478.468,00
11466
 50.000,00
 50.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
11749
 50.000,00
 50.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
12069
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20616
 1.500.000,00
 1.500.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
20793
 139.038,00
 5.000,00
 144.038,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20843
 16.317.630,00
 16.317.630,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20959
 316.800,00
 316.800,00
GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
12006
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 6.801.000,00
 150.000,00
 6.951.000,00
10063
 40.000,00
 40.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10600
 100.000,00
 100.000,00
ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO
10881
 20.000,00
 20.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 20.000,00
 20.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11175
 10.000,00
 50.000,00
 60.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
20161
 3.010.000,00
 3.010.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 101.000,00
 101.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
20677
 3.600.000,00
 3.600.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 23.306.700,00
 7.030.207,00
 30.336.907,00
10006
 83.333,00
 21.975,00
 105.308,00
SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. II).
10007
 161.293,00
 161.293,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10046
 96.022,00
 993.498,00
 1.089.520,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 479.830,00
 816.000,00
 1.295.830,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
240