DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            227
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10059
 80.000,00
 80.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 5.982.319,00
 5.982.319,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 1.251.285,00
 1.902.453,00
 3.153.738,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 539.410,00
 539.410,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 479.123,00
 479.123,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10094
 7.018.668,00
 7.018.668,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 577.315,00
 1.016.273,00
 1.593.588,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 1.546,00
 1.546,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 30.000,00
 404.380,00
 434.380,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10488
 60.000,00
 60.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10605
 5.000,00
 5.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL/PASSAGEM MOLHADA.
10623
 564.085,00
 564.085,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 91.740,00
 91.740,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 3.803.250,00
 3.803.250,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 169.799,00
 169.799,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10702
 633.087,00
 46.536,00
 679.623,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10958
 29.700,00
 29.700,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 129.024,00
 135.168,00
 264.192,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10968
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO - CEASA.
10969
 500.000,00
 1.049.839,00
 1.549.839,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 1.054.956,00
 1.054.956,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
12547
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / ARARIPE
12584
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / PENAFORTE
12604
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / AURORA
12690
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE 
TARRAFAS
12693
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE 
PORTEIRAS
12812
 50.000,00
 50.000,00
FOMENTO À REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE 
CRATO.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 946.871,00
 14.200,00
 961.071,00
10992
 905.000,00
 905.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 12.000,00
 12.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
11136
 4.200,00
 4.200,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA.
20829
 29.871,00
 29.871,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 1.047.000,00
 10.000,00
 1.057.000,00
10741
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
11716
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
11717
 1.000,00
 1.000,00
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS
11718
 800.000,00
 10.000,00
 810.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
11719
 1.000,00
 1.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
MATERIAL PERMANENTE
11728
 20.000,00
 20.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
11729
 100.000,00
 100.000,00
ACOMPANHAMENTO E  MONITORAMENTO  DE UNIDADES  FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
20665
 122.000,00
 122.000,00
APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO  CEARÁ
21200006CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
 10.000,00
 10.000,00
11971
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE 
ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS.
241