DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10676
 900,00
 900,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10690
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10949
 650,00
 650,00
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - 
PRE, PRF E SEFAZ.
10952
 1.300,00
 1.300,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
11580
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
20962
 37.200,00
 37.200,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 2.165.000,00
 880.000,00
 3.045.000,00
11692
 100.000,00
 200.000,00
 300.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS.
11769
 500.000,00
 410.000,00
 910.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
11912
 50.000,00
 200.000,00
 250.000,00
IMPLEMENTAÇÃO  DO PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
ESTADUAIS.
11914
 5.000,00
 70.000,00
 75.000,00
QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES 
DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
21143
 1.510.000,00
 1.510.000,00
REALIZAÇÃO  DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 1.909.620,00
 1.929.620,00
10588
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEMACE.
11209
 1.000.000,00
 1.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES  - CETRAS
12279
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO CONJUNTO NASSAU EM 
BARBALHA
20221
 792.620,00
 792.620,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE
20343
 17.000,00
 17.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEMACE
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 376.000,00
 376.000,00
10029
 100.000,00
 100.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS.
10359
 20.000,00
 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE 
SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
12291
 20.000,00
 20.000,00
APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO  DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.
21202
 46.000,00
 46.000,00
ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO  DE PLANOS MUNICIPAIS DE 
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA OS MUNÍCIPIOS CEARENSES.
21204
 100.000,00
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA QUALIFICAÇÃO DE 
GESTORES, SERVIDORES E INTEGRANTES DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS 
NO ÂMBITO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA 
E INOVAÇÃO.
21205
 40.000,00
 40.000,00
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM FOCO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
21208
 50.000,00
 50.000,00
ASSESSORAMENTO PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE GESTÃO 
INOVADORA, EFICIENTE E EFETIVA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES.
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 445.000,00
 445.000,00
10828
 200.000,00
 200.000,00
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, 
COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11214
 90.000,00
 90.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
11221
 45.000,00
 45.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11241
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11390
 40.000,00
 40.000,00
APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO 
E AQUÍCOLA.
11442
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11477
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11490
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP).
11493
 10.000,00
 10.000,00
LEVANTAMENTO CADASTRAL, COLETA DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE 
RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AOS DADOS DE PESCA E AQUICULTURA.
62000000SECRETARIA DAS MULHERES
 2.230.617,00
 2.230.617,00
21044
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA 
E CASA DA MULHER CEARENSE.
21053
 2.210.617,00
 2.210.617,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE.
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