DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20843
 2.032.000,00
 2.032.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 980.000,00
 85.000,00
 1.065.000,00
10063
 20.000,00
 20.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10600
 50.000,00
 50.000,00
ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO
10881
 20.000,00
 20.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 20.000,00
 20.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11175
 10.000,00
 35.000,00
 45.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
20161
 909.000,00
 909.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 9.183.430,00
 3.845.720,00
 13.029.150,00
10007
 80.707,00
 80.707,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10046
 96.022,00
 930.836,00
 1.026.858,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 204.034,00
 346.800,00
 550.834,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10069
 999.900,00
 999.900,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 427.610,00
 650.138,00
 1.077.748,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 97.070,00
 97.070,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 86.221,00
 86.221,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10094
 2.647.980,00
 2.647.980,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 843.650,00
 843.650,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 1.978,00
 1.978,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 19.032,00
 38.121,00
 57.153,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10488
 20.000,00
 20.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10623
 547.985,00
 547.985,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 183.315,00
 183.315,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 2.639.933,00
 2.639.933,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 217.246,00
 217.246,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10702
 809.991,00
 59.539,00
 869.530,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10958
 23.760,00
 23.760,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 63.168,00
 66.176,00
 129.344,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10969
 362.475,00
 362.475,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 451.463,00
 451.463,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
12586
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / ACOPIARA
12606
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / CARIÚS
12607
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / CATARINA
12635
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / JUCÁS
12688
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE 
CARIÚS
12689
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE 
JUCÁS
12692
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE 
SABOEIRO
12828
 14.000,00
 14.000,00
AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 441.116,00
 14.200,00
 455.316,00
10992
 408.000,00
 408.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 12.000,00
 12.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
11136
 4.200,00
 4.200,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA.
20829
 21.116,00
 21.116,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 736.011,00
 736.011,00
10025
 1.250,00
 1.250,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - IDACE.
254