DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade
PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
R$ 1,00
08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
 115.947.915,00
 115.947.915,00
08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
 33.384.989,00
 33.384.989,00
08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
 33.384.989,00
 33.384.989,00
08200013 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
 4.500.000,00
 4.500.000,00
08200013 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
 4.500.000,00
 4.500.000,00
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 130.467.681,00
 3.514.000,00
 133.981.681,00
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 3.514.000,00
 130.467.681,00
 133.981.681,00
10100002 POLÍCIA CIVIL
 824.914.337,00
 824.914.337,00
10100002 POLÍCIA CIVIL
 824.914.337,00
 824.914.337,00
10100003 POLÍCIA MILITAR
 2.477.131.619,00
 2.355.790,00
 2.479.487.409,00
10100003 POLÍCIA MILITAR
 2.355.790,00
 2.477.131.619,00
 2.479.487.409,00
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 283.729.600,00
 600.000,00
 284.329.600,00
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 600.000,00
 283.729.600,00
 284.329.600,00
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 144.515.162,00
 144.515.162,00
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 144.515.162,00
 144.515.162,00
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
 9.454.335,00
 9.454.335,00
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
 9.454.335,00
 9.454.335,00
10100009 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
 4.240.684,00
 4.240.684,00
10100009 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
 4.240.684,00
 4.240.684,00
10200006 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ
 28.650.000,00
 28.650.000,00
10200007 FSPDS - POLÍCIA CIVIL
 2.300.000,00
 2.300.000,00
10200008 FSPDS - POLÍCIA MILITAR
 6.250.000,00
 6.250.000,00
10200009 FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 5.090.000,00
 5.090.000,00
10200010 FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
 3.200.000,00
 3.200.000,00
10200011 FSPDS - COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
 1.800.000,00
 1.800.000,00
10200014 FSPDS - PERÍCIA FORENSE
 2.100.000,00
 2.100.000,00
10200016 FSPDS - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
 6.710.000,00
 6.710.000,00
10200017 FSPDS - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
 800.000,00
 800.000,00
10200018 FSPDS - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
 400.000,00
 400.000,00
10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 5.400.000,00
 5.400.000,00
10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 5.400.000,00
 5.400.000,00
13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 89.692.042,00
 89.692.042,00
13100001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 89.692.042,00
 89.692.042,00
13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
 50.000.000,00
 35.955.717,00
 85.955.717,00
13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
 35.955.717,00
 50.000.000,00
 85.955.717,00
13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
 27.162.930,00
 27.162.930,00
13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 27.162.930,00
 27.162.930,00
13200003 FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE 
ADMINISTRATIVO
 2.410.000,00
 2.410.000,00
13200003 FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE 
ADMINISTRATIVO
 2.410.000,00
 2.410.000,00
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 716.527.862,00
 6.369.707,00
 722.897.569,00
18100004 COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
 2.862.087,00
 260.007.166,00
 262.869.253,00
18100006 ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A 
RESSOCIALIZAÇÃO
 20.000,00
 20.000,00
18100008 COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
 5.000,00
 201.000,00
 206.000,00
18100009 COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
 1.097.000,00
 7.191.200,00
 8.288.200,00
18100010 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
 10.000,00
 28.524.702,00
 28.534.702,00
18100011 COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
 595.620,00
 1.396.783,00
 1.992.403,00
18100012 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO
 1.760.000,00
 803.000,00
 2.563.000,00
18100013 COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS
 35.000,00
 2.163.183,00
 2.198.183,00
18100014 COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 416.203.828,00
 416.203.828,00
18100015 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E 
PLANEJAMENTO
 10.000,00
 10.000,00
98

                            

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