DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
11721
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
 120.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11722
APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
 1.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11723
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E 
EDUCACIONAL COM FOCO NA SAÚDE E DIGNIDADE DAS PESSOAS 
VIVENDO COM HIV/AIDS.
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11724
APOIO  A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
 3.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11726
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO - DPGE.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11727
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA  
ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A 
PESSOA - DPGE.
 24.815,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11728
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA
 200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11729
ACOMPANHAMENTO E  MONITORAMENTO  DE UNIDADES  FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
 1.824.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11730
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES 
DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE.
 1.480.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11731
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA 
DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE.
 1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11733
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU 
ENTORNO.
 4.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11734
GESTÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11735
ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11736
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
 1.390.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11738
ESTRUTURAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11743
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 1.500.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
11744
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA 
OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS PÚBLICOS
 4.400.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
11745
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 
NA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS
 1.500.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
11746
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO INSTITUCIONAL AO 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE GESTÃO DE ATIVOS
 3.000.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
11748
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 
PARA  MELHORIA DA GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
 1.600.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
11749
PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
 1.905.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11750
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE COMPUTACIONAL E 
INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DA URCA.
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11754
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO DO ENSINO
 43.984,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11755
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU)
 13.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11756
AQUISIÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS 
CURSOS DA URCA.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11757
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL PERMANENTE 
PARA IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA URCA
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11758
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL PERMANENTE 
PARA SETORES ADMINISTRATIVOS E ACADÊMICOS DOS DIVERSOS CAMPI 
DA URCA
 2.250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11759
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO ESPORTE E 
LAZER.
 700.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11760
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE 
ESPORTE E LAZER.
 2.282.600,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11761
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PMCE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11763
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O APRIMORAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO  - FUNPECE - PGE
 1.306.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11765
IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DA MULHER.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11767
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE 
ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR 
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
 17.880.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11768
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO DENDÊ.
 120.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11769
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
 2.610.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11770
OBRA E SERVIÇOS E RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS DO 
ISSEC
 1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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