DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20615 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - UVA
20679 - APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE BOLSAS DE PERMANÊNCIA 
UNIVERSITÁRIA AOS ALUNOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
20720 - APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS  VOLTADAS AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA 
FUNECE.
20724 - AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E APOIO AOS ALUNOS DA 
URCA.
20731 - MANUTENÇÃO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU.
20732 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE 
IGUATU.
20920 - APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE BOLSAS DE PERMANÊNCIA 
UNIVERSITÁRIA AOS PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO DA UECE.
20924 - APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES QUE 
PARTICIPARAM DE CONGRESSOS E EVENTOS ACADÊMICOS.
21015 - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS, TURMAS E VAGAS DE GRADUAÇÃO DA URCA.
21025 - FUNCIONAMENTO DE NOVOS EQUIPAMENTOS - MAPP GESTÃO.
21026 - MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS CAMPI DA URCA.
21027 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - URCA.
21028 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - URCA.
21092 - APOIO E EXPANSÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA URCA.
21104 - PAGAMENTO DE ANUIDADES ASSOCIATIVAS.
241.2 - DESENVOLVER PESQUISAS CIENTÍFICAS DE IMPACTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.
10608 - PROMOÇÃO DA AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA APOIADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ - UVA.
10624 - REALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU E STRICTU SENSU - 
UVA.
10626 - PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL APOIADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA.
10745 - CAPACITAÇÃO PARA A ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
11693 - APOIO A PROJETOS DE PESQUISA DESENVOLVIDOS NA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
11942 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO 
ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.
11944 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA PROJETOS 
ACADÊMICOS.
11949 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS  DOS PROGRAMAS DE 
PÓS-GRADUAÇÃO.
12009 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS PARA O ESCRITÓRIO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA 
FUNECE.
20556 - FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO DE ALTO NÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
20557 - FORMAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO
20989 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS DOCENTES E DISCENTES VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA 
FUNECE.
21061 - AMPLIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DOCENTE DA URCA POR MEIO DOS PROGRAMAS DE MESTRADO E 
DOUTORADO INTERINSTITUCIONAIS (MINTER E DINTER).
21090 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO.
241.3 - APROXIMAR O ENSINO E A PESQUISA ÀS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES, POR MEIO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO.
10631 - PROMOÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - UVA
12010 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO 
UNIVERSITÁRIA DA FUNECE.
21063 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA.
21095 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.
242 - NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
242.1 - ASSEGURAR A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO COM QUALIDADE E EQUIDADE.
11671 - LEGITIMAÇÃO DAS ESCOLAS DE GOVERNO COM CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DOS CURSOS.
11672 - REGULARIZAÇÃO DAS OFERTAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA CREDENCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS 
DO ESTADO DO CEARÁ.
251 - FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
251.1 - DESENVOLVER FORNECEDORES LOCAIS, PARA ADENSAMENTO DE CADEIAS DE VALOR E APROVEITAMENTO DE 
OPORTUNIDADES DE ECONOMIA CIRCULAR.
10358 - APOIO A NEGÓCIOS LOCAIS E SUAS CADEIAS PRODUTIVAS LIGADAS A COMÉRCIO E SERVIÇOS.
11199 - APOIO A EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGOS.
11243 - APOIO A PROGRAMA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO
251.2 - DESENVOLVER E AMPLIAR A COMPETITIVIDADE DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS.
10360 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DAS POTENCIALIDADES DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇO E 
INOVAÇÃO.
10361 - APOIO ÀS AÇÕES DE BENEFICIAMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO.
10765 - AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS.
10815 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA 
OS MUNICÍPIOS.
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