DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
10838 - MANUTENÇÃO DO INVESTIMENTO DO HUB AÉREO ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA.
12399 - CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EVENTOS / JARDIM
251.3 - DESENVOLVER ECONOMIAS REGIONAIS, PELA ATRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO FUTURO.
10011 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE PROFISSIONAIS DO FUTURO CONECTADOS AO MERCADO LOCAL.
252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS
252.1 - PROMOVER O CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE E A INTERIORIZAÇÃO DOS EMPREGOS DO SETOR.
10067 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM BREJO SANTO
10239 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM JATI
10242 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM PORTEIRAS
10243 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM PENAFORTE
10248 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM MILAGRES
10257 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM MAURITI
10260 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM ABAIARA
10726 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
10749 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL E ATRAÇÃO NOVOS EMPREENDIMENTOS.
10750 - APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR INDUSTRIAL.
10751 - ELABORAÇÃO DE PLANO ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR.
10760 - ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAIS.
11921 - CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ.
252.2 - FORTALECER E AMPLIAR A INDÚSTRIA EXPORTADORA DO ESTADO.
10755 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECER E AMPLIAR A INDÚSTRIA EXPORTADORA DO ESTADO.
10757 - APOIO A EVENTOS LIGADOS AO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA EXPORTADORA DO ESTADO.
10758 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES LIGADAS A INTERNACIONALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA 
CEARENSE.
10759 - ELABORAÇÃO DE PLANO PARA FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA EXPORTADORA.
252.3 - REESTRUTURAR E AMPLIAR OS CLUSTERS PRODUTIVOS DO ESTADO.
10409 - AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA PARA ENVASAMENTO DE ÁGUA DE COCO/PARAIPABA
10480 - CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL EM MARANGUAPE.
10748 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS.
10762 - REESTRUTURAÇÃO DOS POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS DO ESTADO.
10763 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS DO ESTADO.
11062 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE 
EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
11839 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS SETORES DA INDÚSTRIA
12701 - IMPLANTAÇÃO DO PORTO SECO DE QUIXERAMOBIM (ESTAÇÃO ADUANEIRA DO INTEIROR)
12726 - IMPLANTAÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS EM NOVA RUSSAS
12847 - CONSTRUÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
13017 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA DEMOCRATA, NO MUNCÍPIO DE CAMOCIM
13026 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DOS CONFECCIONISTA DO POLO DE CONFECCÇÃO DE MODA ÍNTIMA, NO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA
253 - PROSPECÇÃO DE OPORTUNIDADES, FORTALECIMENTO DE PARCERIAS INTERNACIONAIS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
253.1 - ATRAIR NOVOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DOS PRINCIPAIS SETORES DA INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS CEARENSES.
20830 - ATRAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
253.2 - ESTREITAR E PROMOVER O RELACIONAMENTO ENTRE GOVERNOS E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E APRESENTAR AS 
POTENCIALIDADES DO ESTADO.
20832 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PARADIPLOMÁTICAS.
20833 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER COMERCIAL.
253.3 - PROMOVER A ECONOMICIDADE DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS DE GOVERNO ALINHADOS AOS OBJETIVOS DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) PELA CAPTAÇÃO RECURSOS A FUNDO PERDIDO.
20835 - ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CHAMAMENTO DE PROJETOS DE ALTO IMPACTO SOCIAL.
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
261.1 - ASSEGURAR INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADEQUADA, DIVERSIFICADA E COMPETITIVA.
10028 - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE A BARRAGEM DO DISTRITO DE SIUPÉ NA RODOVIA CE - 348 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO MUNICÍPIO DE PARACURU
10153 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E ZONA RURAL DE CAMPOS SALES
10218 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BREJO SANTO (SEDE - MUQUEM DOS CANDIDOS)
10221 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ROSÁRIO A COMUNIDADE DO VALDIVINO - MILAGRES
10225 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE MISSÃO VELHA (BREJO SANTO - JAMACARU)
10226 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BREJO SANTO (SEDE - ABAIARA)
10228 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM MAURITI (CE-395 - SEDE - ANAUÁ)
10233 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/CAMPOS SALES
10236 - PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR 116 ATÉ O "SÍTIO VIEIRA" EM BREJO SANTO
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