DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12618 - CONSTRUÇÃO AEROPORTO DOS SERTÕES DE CANINDÉ / MUNICÍPIO CANINDÉ
262 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
262.1 - VIABILIZAR NOVOS NEGÓCIOS, PELA MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM.
11025 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E SEU ENTORNO.
11026 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM.
11027 - AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM.
12104 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA.
12241 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CORREDORES DE UTILIDADES E ACESSO DO SETOR PRODUTIVO DE 
H2V NO CIPP. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
12242 - EXPANSÃO DO TMUT/NOVO BERÇO DE ATRACAÇÃO. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
12243 - EXPANSÃO DO PÍER 2 PARA OPERAÇÃO DE H2V E SEUS DERIVADOS (PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO 
PECÉM).
271 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
271.1 - RECONHECER E VALORIZAR OS ARTESÃOS E ARTESÃS, PRESERVANDO A CULTURA, O TALENTO, A TRADIÇÃO E ARTE POPULAR.
10824 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA INOVAÇÃO E APRIMORAMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL.
10844 - INSERÇÃO DO ARTESÃO NA GERAÇÃO DE RENDA.
271.2 - VIABILIZAR A GERAÇÃO DE RENDA PARA OS ARTESÃOS E ARTESÃS.
10727 - APOIO LOGÍSTICO A FEIRA E EVENTOS
10728 - MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
10729 - LOCAÇÃO DE APLICATIVOS PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E MANIFESTOS ELETRÔNICOS
10730 - INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS CEART
10852 - APOIO LOGÍSTICO A FEIRAS E EVENTOS.
20719 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CEART.
272 - ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
272.1 - INSTITUCIONALIZAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
11095 - IMPLANTAÇÃO DE CURSOS ESTADUAIS DE FORMAÇÃO DE GESTORES.
11123 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DA POLITICA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
272.2 - FOMENTAR E FORTALECER EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E SUAS REDES DE COOPERAÇÃO EM CADEIAS DE 
PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO.
11099 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
11127 - CIRCUITO DE FEIRAS DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
272.3 - ESTIMULAR AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS TERRITÓRIOS, SOBRETUDO POR MEIO DO APOIO AOS 
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL), CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
10848 - ELABORAÇÃO DE PLANOS ESTRATÉGICOS DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL PRIORIZADOS.
11215 - APOIO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS TERRITÓRIOS.
273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
273.1 - AMPLIAR O ACESSO ÀS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA.
20903 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO.
21066 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO.
21077 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
273.3 - FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRABALHO, EMPREGO E 
RENDA.
21068 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DO TRABALHO.
21221 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PUBLICO ESTADUAL DO TRABALHO.
274 - EMPREENDE CEARÁ
274.1 - FORTALECER A AMBIÊNCIA DE NEGÓCIOS NO ESTADO, PELA PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO.
11382 - APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS - JUCEC.
11652 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE FORMALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE NOVOS 
NEGÓCIOS NO ESTADO.
11988 - MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO
274.2 - FACILITAR E AMPLIAR O ACESSO AO CRÉDITO ENTRE OS MICROEMPREENDEDORES FORMAIS E INFORMAIS, VISANDO À 
GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO.
11991 - IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ.
12250 - REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
12253 - REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
20994 - PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DE APOIO A  EMPREENDEDORES E POTENCIAIS EMPREENDEDORES.
20995 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ
281.1 - AMPLIAR E ATRATIVIDADE DO CEARÁ COMO DESTINO TURÍSTICO NACIONAL E INTERNACIONAL.
11290 - PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICOS.
11306 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO.
11308 - APOIO EM FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO.
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