DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12988 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO
12996 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE IPU
12997 - RESTAURAÇÃO DE ESTRADA VICINAL MUNICIPAL ENTR.CE-282 (ICÓ) - BR-116
12998 - RESTAURAÇÃO DE ESTRADA VICINAL MUNICIPAL ENTR.CE-263 - BR-116 (RUSSAS)
12999 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-288/ENTR.BR-230/RIACHO VERDE - GRANJEIRO
13000 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-153 (JAMACARU) - ENTR.CE-393 (ABAIARA)
13006 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-187 ATÉ A PRAIA DOS CURIMÃS, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA
13007 - RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO REMÉDIOS, LOCALIZADA NA RODOVIA ALCIMOR ROCHA 
AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA
13009 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO ACARAÚ, NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ
13010 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, AO PERÍMETRO IRRIGADO DO BAIXO ACARAÚ
13013 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A CE-185 AO DISTRITO DO GURIÚ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM
13014 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A CE-185 AO DISTRITO DE AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM
13015 - DRAGAGEM DO PORTO DE CAMOCIM
13016 - DUPLICAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMOCIM, AO MUNICÍPIO DE GRANJA (RODOVIA MURILO ROCHA 
AGUIAR)
13018 - AQUISIÇÃO DE BARCO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MARÍTIMOS, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM
13021 - RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO TIMONHA, LOCALIZADA NA CE-085, NO MUNICÍPIO DE 
CHAVAL
13032 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ AO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE 
JERICOACOARA
13033 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE SO MUNICÍPIO DE MARCO AO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ, E 
O TRECHO QUE SAI DO MUNICÍPIO DE MARCO ATÉ A LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO DO REMANSO
13034 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINOPÓLE AO DISTRITO DE BOA VISTA
13035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE MERUOCA À 
LOCALIDADE MERUOQUINHA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÉ
13040 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA AO IPÚ, INICIANDO NA 
LOCALIDADE DE DELMIRO GOUVEIA, EM PIRES FERREIRA PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE MARRÚAS E FLORES, NO 
MUNICÍPIO DE IPÚ, ATÉ A CE-257, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IPÚ À HIDROLÂNDIA
13044 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO VIADO SECO, E NA AVENIDA DO POSTO BETA, NO 
MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
13047 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA NO TRECHO DA VILA DE PASSAGEM DA ONÇA A COMUNIDADE DE TUCUNS, NO 
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
13048 - CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO BARRO, NO MUNICÍPIO DE 
COREAÚ
13052 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
13053 - RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA
13054 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
13055 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE
13056 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ
13057 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA
13059 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ARATUBA
13060 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO
13061 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS
13062 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
13063 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM
13080 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE
13081 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS TRÊS E TREZE, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE 
CAUCAIA-CE
13100 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO JAGUARIBE.
13105 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO SABOERIO.
13111 - APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
13124 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE INTERLIGA A RODOVIA DA BR-116 NO KM- 124 AO DISTRITO DE FUTURO  E AO DISTRITO 
DE LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
13131 - ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE BOQUEIRÃO AO DISTRITO DE SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE 
ALCÂNTARAS
13133 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A CE-185 AO DISTRITO DE TATAJUBA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM
13140 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE MILHÃS, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. (6KM)
13141 - IMPLANTAÇÃO DE 1KM DE MALHA ASFÁLTICA NO DISTRITO DE ITAMARACÁ, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
13157 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO JAGUARIBE NA CE-358 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO 
DO NORTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE
13159 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO PENTECOSTE.
20927 - RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
21082 - MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
21083 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS.
311.1 - GARANTIR ESPAÇOS PÚBLICOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS, COM FOCO EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
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