DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
281.5 - INTERIORIZAR O TURISMO CEARENSE.
11678 - REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS - DIREITOS DIFUSOS.
311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
311.1 - GARANTIR ESPAÇOS PÚBLICOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS, COM FOCO EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
10166 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
10213 - REFORMA NA PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA/CAMPOS SALES
10220 - REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO/CAMPOS SALES
10224 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO PREFEITO JOÃO ANDRADE/CAMPOS SALES
10231 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO BATALHÃO/CAMPOS SALES
10284 - RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
10345 - CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA/ TAMBORIL
10348 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E ACADEMIA/QUIXADA
10357 - REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/NOVO ORIENTE
10416 - RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE MARANGUAPE
10420 - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA EM UMARIZEIRAS, LAGES, PARARA E PAPOCO EM MARANGUAPE
10445 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VERTENTES DO LAGEDO EM MARANGUAPE
10447 - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DE MORADA NOVA
10448 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VALTER LOPES, TRECHO PRAÇA DA GUABIRABA AO ÁPICE DA SERRA EM 
MARANGUAPE
10451 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA DE UMARIZEIRAS EM MARANGUAPE
10510 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DE IBICUITINGA
10574 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE E ZONA RURAL /SANTANA DO CARIRI
10576 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA CAMPOS/POTENGI
10578 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS / IPU
10581 - OBRAS DE ASFALTAMENTO NA VILA CAMPOS, VILA ALECRIM E VILA BARAÚNA/POTENGI
10614 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CIDADE E NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ/PALHANO
10642 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
10674 - PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO BOA VISTA/PALMÁCIA
10681 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CENTRO E ZONA RURAL DE ANTONINA DO NORTE
11063 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
11064 - INTERNALIZAÇÃO SUBTERRÂNEA DE REDES DE TELEFONIA, LÓGICA E ELÉTRICA.
11065 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO 
ESPAÇO URBANO.
11620 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LAS SEGURAS, 
ACESSÍVEIS E INCLUSIVAS
11624 - ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS
11627 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ORIUNDOS DE DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LOS 
SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS
11661 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
12079 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS.
12080 - ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS.
12081 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA.
12082 - ESTRUTURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA.
12083 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
12084 - REQUALIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS
12085 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS
12204 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS NO ÂMBITO DO PROJETO CIDADE VIVA (PREVIO - COMP. I).
12301 - OBRAS PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E ZONA RURAL DE ASSARÉ
12324 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM MESSEJANA, JANGURUSSU, GRANJA LISBOA, GRANJA PORTUGAL, BOM JARDIM E 
CONJUNTO CEARÁ
12330 - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA AVENIDA PERIMETRAL / IGUATU
12331 - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL / IGUATU
12335 - CONCLUSÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE IGUATU / IGUATU
12362 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ZONA URBANA E RURAL, NO MUNUCIPIO DE SÃO BENEDITO.
12370 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO TRECHO DE CAJUÍ AO MORRINHOS, MUNICIPIO DE MUCAMBO.
12378 - CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO SÁTIRO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
12408 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE SÃO ROMÃO, EM ALTANEIRA
12411 - REFORMA DE PRAÇAS EM ASSARÉ
12472 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MAURITI
12580 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVO AMANHECER, BAIRRO RENASCER, EM QUIXADÁ-CE
12582 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ GABRIEL, BAIRRO RENASCER, EM QUIXADÁ-CE
12597 - IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO MERCADO CENTRAL DE FORTALEZA
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