DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12600 - IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO MERCADO SÃO SEBASTIÃO EM FORTALEZA
12610 - URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO CANINDÉ / MUNICÍPIO CANINDÉ
12614 - CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA
12678 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
12696 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-358 NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA NO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE ATÉ A DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
12706 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
12717 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAGOA DE DENTRO / MUNICÍPIO DE BEBERIBE
12720 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DO ARAÇÁ/ MUNICÍPIO DE AURORA
12721 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE PARACURU
12728 - CALÇAMENTO PARA SANTA QUITÉRIA
12752 - REFORMA DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO
12766 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO IRAPUÃ NOBRE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
12860 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE
12861 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ
12871 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS
12873 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS
12884 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE
12886 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS
12890 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL
12903 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA
12904 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE SALITRE
12908 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CRATO
12911 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE
13002 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE TUCUM, NO DISTRITO DE GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA
13003 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE MOITAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA
13005 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE MUTUCA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA
13008 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA
13012 - URBANIZAÇÃO DO LAGO SECO, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM
13022 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ
13038 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ
13039 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA ZIPÚ, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ
13050 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
13051 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE PEREIRO.
13079 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE
13084 - PAVIMENTAÇÃO EM ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE
13088 - PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA
13096 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO QUIXADÁ.
13099 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) PARA O BAIRRO DE MESSEJANA EM FORTALEZA.
13114 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO LIMOEIRO DO NORTE.
13117 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO IRACEMA.
13120 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO POTIRETAMA.
13127 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO PINDORETAMA.
13128 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO HORIZONTE
13129 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO ARACOIBA.
13132 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO MOMBAÇA.
13134 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO JAGUARIBARA
13136 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO ERERÉ.
13139 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO PALHANO.
13143 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO MORADA NOVA
13144 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO PARAIPABA.
13148 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO VIÇOSA DO CEARÁ
13149 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO JAGUARUANA
13150 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO JAGUARETAMA
13153 - REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO JAGUARIBE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
311.2 - MELHORAR AS CONDIÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DA POPULAÇÃO NAS ÁREAS URBANAS DEGRADADAS, COM ÊNFASE EM 
GRANDES PROJETOS ESTRUTURANTES DO RIO MARANGUAPINHO, DO RIO COCÓ E DA COMUNIDADE DO DENDÊ.
10057 - PERENIZAÇÃO DA "BICA DO IPU" NO MUNICÍPIO DE IPU
11007 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO.
11016 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DE AFLUENTES DO RIO MARANGUAPINHO.
11020 - URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO COCÓ.
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