DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11070 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. I - OBRAS CIVIS).
11071 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. II - SISTEMAS FIXOS).
11072 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. III - MATERIAL RODANTE).
11073 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. IV - GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO).
11101 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
11733 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU ENTORNO.
11918 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS.
11919 - REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS
12386 - IMPLANTAÇÃO DE VLT LIGANDO PELO ANEL VIÁRIO OS MUNICÍPIOS DE MARACANAÚ A CAUCAIA, PACATUBA E EUSÉBIO
313.3 - AMPLIAR O ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO PARA A POPULAÇÃO CEARENSE.
11590 - PROGRAMA VAI E VEM LIVRE.
11837 - SUBSÍDIO À TARIFA INTEGRADA DE TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO - BILHETE ÚNICO METROPOLITANO.
12941 - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO CHORÓ LIGANDO AS LOCALIDADES DE PEDRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE 
ARACOIABA E CHORÓ, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
20827 - SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO.
20922 - CONCESSÃO DE PASSAGENS GRATUITAS PELO PROJETO VAIVEM LIVRE
321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
321.1 - AMPLIAR A PRODUÇÃO DE ENERGIA DE FONTES RENOVÁVEIS.
10619 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10841 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIOS DE ANÁLISES EM SILOXANOS EM BIOMETANO - NUTEC.
10947 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LABORATORIAL - NUTEC.
11019 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO CEARÁ.
11068 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RENDA DO SOL.
11069 - PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
11149 - PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
11971 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS.
12786 - IMPLANTAÇÃO DE RENDA DO SOL PARA COSTUREIRA DOMICILIARES DE BAIXA RENDA.
12805 - AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR PARA A CASA DO MEL EM QUITERIANÓPOLIS.
12905 - AQUISIÇÃO DE KITS E IMPLANTAÇÃO DO RENDA DO SOL PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NO MUNIÍPIO 
DE CANINDÉ
321.2 - APOIAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E INCLUSIVA, PARA VIABILIZAR O APROVEITAMENTO DE POTENCIALIDADES 
SUSTENTÁVEIS NO ESTADO E O DESENVOLVIMENTO DO HUB DE HIDROGÊNIO VERDE.
10353 - APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO.
10816 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA VIABILIZAR O APROVEITAMENTO DE POTENCIALIDADES E O 
DESENVOLVIMENTO DO HUB DO HIDROGÊNIO VERDE.
11106 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA 
PÚBLICA DE ENERGIA.
12252 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E ATENDIMENTO A DEMANDAS DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO ÀS 
EMPRESAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
321.3 - INCENTIVAR O CONSUMO RACIONAL DE ENERGIA.
20849 - OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
321.4 - MELHORAR A INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA DE ATENDIMENTO.
11066 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO A EMPREENDIMENTOS E COMUNIDADES NO 
ESTADO DO CEARÁ.
11067 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA 
DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA.
12057 - AMPLIAÇÃO E SUPORTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS.
331 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
331.1 - ESTIMULAR A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, PELO ENGAJAMENTO NA SALVAGUARDA E USO SUSTENTÁVEL DOS 
RECURSOS NATURAIS.
11258 - CONCESSÃO DO SELO PELO ENGAJAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS.
11439 - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA REALIZADO NO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL.
11441 - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PARA A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL.
331.2 - CONSCIENTIZAR OS CIDADÃOS SOBRE AS TEMÁTICAS DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO.
11514 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS CEARENSES.
11769 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
12288 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS CEARENSES.
332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
332.1 - INSTITUCIONALIZAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA DO ESTADO.
12284 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS.
332.2 - REDUZIR OS CASOS DE ABANDONO E MAUS TRATOS DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS.
12255 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS A CUIDADOS TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS EM 
SITUAÇÃO DE RISCO.
12256 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE RESGATE OU EM SITUAÇÃO DE RISCO.
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