DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11031 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DE AFLUENTES DO RIO COCÓ.
11033 - URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DENDÊ POR MEIO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA.
11043 - URBANIZAÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO COCÓ-TRECHO III (CEF - FGTS).
11045 - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ.
11046 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ.
11054 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO.
11057 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NA COMUNIDADE DO DENDÊ.
11126 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS À FAMÍLIAS AFETADAS PELAS OBRAS DO PROJETO MARANGUAPINHO 
(CPAC ).
11797 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS ESPAÇOS URBANOS ESTRUTURADOS DOS PROJETOS RIO 
MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ.
12901 - REVITALIZAÇÃO DO RIO JAGUARIBE NO MUNICÍPIO DE IGUATU
12955 - REVITALIZAÇÃO DO RIO JAGUARIBE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
20879 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
312 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
312.1 - AMPLIAR A CAPACIDADE DA GESTÃO DO TERRITÓRIO DO CEARÁ EM TERMOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO 
DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.
11185 - ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DE PLANOS REGIONAIS E MUNICIPAIS REFERENTES AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE 
INTERESSE COMUM.
11193 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO MUNICIPAL.
11328 - ASSESSORAMENTO E APOIO ÀS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS E EXECUTIVAS DAS REGIÕES.
11898 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DAS CIDADES ESTADUAL E MUNICIPAIS.
11899 - REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES.
313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
313.1 - GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA.
10212 - AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA O DEMUTRAN DE IGUATU / IGUATU
10436 - MELHORIA DA CICLOVIA EM MARANGUAPE
10444 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA EM MORADA NOVA
11151 - PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11181 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS.
11190 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11827 - IMPLANTAÇÃO DE  CICLOVIA NAS REGIÕES DO ESTADO.
11829 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE NAS REGIÕES DO ESTADO.
12368 - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ / CE-060 - CEASA
12369 - CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO CONJUNTO JEREISSATI-PACATUBA AO JEREISSATI-MARACANAÚ
12371 - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE-060 - PRE
12373 - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE-060 - CONJUNTO INDUSTRIAL
12761 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE PALHANO
12762 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PARA O BAIRRO DE BARRINHA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE
12952 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA CE-189 LIGANDO BALSEIROS À LIVRAMMENTO (IPUEIRAS)
13041 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E UBAJARA, COM ALOGAMENTO DA RODOVIA CE
20502 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - DETRAN
20717 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - DETRAN.
20883 - CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO.
20887 - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO.
20904 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915 - FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
313.2 - DIVERSIFICAR A MATRIZ DE TRANSPORTE.
11047 - ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, 
TRÂNSITO E TRANSPORTE DO ESTADO NO CEARÁ.
11048 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS 
PRIVADAS EM PROJETOS DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
11050 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
11051 - REMODELAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE.
11052 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA PARANGABA/MUCURIPE (CPAC VLT 
PARANGABA/MUCURIPE).
11053 - IMPLANTAÇÃO DO VLT PARANGABA/MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO.
11056 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA/PECÉM.
11058 - EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI.
11059 - EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE.
11060 - IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE FORTALEZA.
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