DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12257 - CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RISCO
12260 - PAGAMENTO DE BOLSA PARA  PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS.
12261 - CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO DE APOIO A INDIVÍDUOS QUE POSSUEM ANIMAIS DE TRAÇÃO 
EXPLORADOS.
12263 - CONCESSÃO DE SELOS PARA INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM A CAUSA ANIMAL
332.3 - PROTEGER E REABILITAR ANIMAIS SILVESTRES EM SITUAÇÃO DE RISCO.
11209 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES  - CETRAS
11250 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGENS E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES
12285 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS)
12286 - ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS)
12867 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGUATU
20065 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA O CENTRO DE 
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE TARTARUGAS MARINHAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
20940 - OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO E  DOS CENTROS DE TRIAGENS E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES - 
CETRAS.
21201 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS).
332.4 - PROMOVER A SAÚDE, O BEM-ESTAR E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS.
12269 - APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA A POLÍTICA DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL.
12270 - APOIO A INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO A ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE.
12271 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CÃES E GATOS.
12273 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
12278 - ESTRUTURAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
12281 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS.
12282 - ESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS
12283 - AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (MICROCHIPS)
12375 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PROGRAMA PET MÓVEL
12380 - CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
12412 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPA VET) EM MULUNGU.
13086 - APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL DESENVOLVIDAS POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICIPIO DE 
SENADOR POMPEU
20004 - CUSTEIO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E AQUISIÇÃO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.
21199 - MANUTENÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
333 - CEARÁ NO CLIMA: DESCARBONIZANDO E SE ADAPTANDO COM JUSTIÇA CLIMÁTICA
333.1 - NEUTRALIZAR AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA DO ESTADO.
11223 - ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO PARA A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA.
11225 - ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE).
334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
334.1 - MELHORAR AS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DO AR, ÁGUA E SOLO DO TERRITÓRIO CEARENSE.
11255 - MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS PRAIAS DO CEARÁ
11256 - MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
334.2 - MANTER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO.
20917 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA ÁREA FINALÍSTICA (FOLHA NORMAL) - SEMACE
335 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
335.1 - CONSERVAR A DIVERSIDADE BIOLÓGICA EM ÁREAS DO TERRITÓRIO CEARENSE.
11203 - APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS INDÍGENAS
11204 - APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS
11249 - IMPLEMENTAÇÃO DO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ
11459 - ELABORAÇÃO DOS  PLANOS DE  MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
11692 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS.
11841 - FORMAÇÃO DE BRIGADA PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS.
11842 - ESTRUTURAÇÃO DE BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL.
11883 - AQUISIÇÃO DE  BENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO.
11900 - PROMOÇÃO  DA INFRAESTRUTURA FÍSICA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11906 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS LIDERANÇAS  DA PESCA ARTESANAL.
11907 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE VISITAÇÃO E INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO INFORMATIVA.
11909 - REALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO DA PESCA, VISITAÇÃO E AMBIENTES RECIFAIS.
11912 - IMPLEMENTAÇÃO  DO PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
11914 - QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
11915 - ESTRUTURAÇÃO DE BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL.
11996 - CONTRATAÇÃO DE   SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE 
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
12289 - FORMAÇÃO DE BRIGADA PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS.
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