DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20913 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR
21143 - REALIZAÇÃO  DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
335.2 - AMPLIAR O REFLORESTAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ.
11246 - IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
11830 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DO CEARÁ.
336 - RESÍDUOS SÓLIDOS
336.1 - REDUZIR OS IMPACTOS NEGATIVOS DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MEIO AMBIENTE.
11183 - CAPACITAÇÃO DOS GESTORES AMBIENTAIS MUNICIPAIS DO SEGMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC
11184 - PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC
11186 - REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS PARA GESTORES AMBIENTAIS MUNICIPAIS, NO TEMA RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC.
11187 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
11366 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS ( CIDADES II).
11372 - APOIO A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS CONSORCIADOS.
11376 - ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DO MANEJO DE RESÍDUOS - CIDADES II.
11670 - PESAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL COLETADO PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR - PAC.
336.2 - FOMENTAR A INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.
10688 - ENTREGAS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS CATADORES.
11417 - APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - CIDADES II.
11433 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM - CIDADES II.
11805 - APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR.
11822 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, ASSOCIADOS OU COOPERADOS  DO 
PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR.
12290 - APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR.
13085 - APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ARACATI
336.3 - APRIMORAR A GESTÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ÂMBITO REGIONAL E MUNICIPAL.
11826 - FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICO ORIENTATIVO PARA CONTRIBUIR NA  IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA 
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO.
11884 - PRODUÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS E PROMOCIONAIS PARA QUALIFICAR A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
12098 - GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
341 - PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
341.1 - PROMOVER A UTILIZAÇÃO MÚLTIPLA E EFICIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS, CONTEMPLANDO O APERFEIÇOAMENTO DO 
PLANEJAMENTO DA GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA.
11533 - ASSESSORAMENTO AO FUNCIONAMENTO DO CONERH.
11535 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO CEARÁ - PROCOMITES.
11541 - REGULAÇÃO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS (IPF - COMP. I).
11543 - FISCALIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
11544 - ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE OUTORGA.
11548 - APOIO TÉCNICO PARA SUPORTE DO SETOR DOS RECURSOS HÍDRICOS (IPF - COMP. I).
341.2 - SUBSIDIAR O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS, NOS SETORES DE 
RECURSOS HÍDRICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
10068 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO DA REALIDADE CEARENSE SOBRE TEMPO, CLIMA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO 
AMBIENTE E ENERGIAS PARA SUBSIDIAR DECISÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS.
10115 - APERFEIÇOAMENTO DO MONITORAMENTO QUALIQUANTITATIVO (IPF-COMP. I).
10124 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE PREVISÃO CLIMÁTICA (IPF- COMP.I).
10130 - EFICIÊNCIA DO USO DA ÁGUA NO SETOR AGROPECUÁRIO (IPF- COMP. III)
20485 - PROMOÇÃO E SUPORTE À GERAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGICAS.
342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
342.1 - AMPLIAR A CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA HÍDRICA DO ESTADO.
10661 - REPASSE DA TARIFA DE SEGURANÇA HÍDRICA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (PISF) À UNIÃO 
FEDERAL.
10703 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NA ZONA RURAL DE IGUATU
11251 - CONSTRUÇÃO  DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBÚ.
11333 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM LONTRAS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
11335 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM  TRAIRI, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI.
11336 - CONSTRUÇÃO DA  BARRAGEM FRECHEIRINHA, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINA.
11337 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM POÇO COMPRIDO, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
11408 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA.
11416 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE BERÊ, NO MUNICÍPIO DE JARDIM.
11420 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE ANGICOS NOS MUNICÍPIOS DE COREAÚ, MORAÚJO, URUOCA E SENADOR SÁ.
11424 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OITIS, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO.
11425 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BOA VISTA  DOS PARENTES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SENADOR POMPEU E 
QUIXERAMOBIM.
11434 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS  PARA A EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA
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