DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12963 - PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ
13042 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NAS COMUNIDADES, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
13064 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS
13155 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO SÍTIO SANTA EULÁLIA / SOLONÓPOLE
342.3 - GARANTIR A EXECUÇÃO ADEQUADA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA.
11526 - GERENCIAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE RECURSOS HÍDRICOS.
21079 - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DO ACESSO E DA CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE 
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS.
21080 - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO E DE 
TRANSFERÊNCIA HÍDRICA.
351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
351.1 - AMPLIAR O ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS URBANAS.
10273 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO
10402 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA / 
MARANGUAPE
10452 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MORADA NOVA.
10584 - ABASDECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE MATA FRESCA/POTENGI
10610 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10874 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10997 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
11024 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.
11035 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB.
11039 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA - FESB.
11103 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB.
11105 - GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA OBRA DE CONTROLE DE PERDAS NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA (PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA E GOVERNANÇA).
11569 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROSATUR).
11809 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS.
351.2 - AMPLIAR O ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS URBANAS.
10501 - SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DOS BAIRROS EDSON QUEIROZ E SAPIRANGA EM FORTALEZA.
10876 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
10877 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
11121 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
11122 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB
11124 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
11125 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB
11813 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROSATUR).
11818 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS
12106 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA - FESB.
13125 - FINANCIAMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DOS 34 MUNICÍPIOS QUE POSSUI SAAE
351.3 - PROMOVER O PLANEJAMENTO MUNICIPAL E INFRAESTRUTURA PARA O ADEQUADO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
11128 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
11137 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - FESB
11139 - APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS RELATIVAS À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
11141 - APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS RELATIVAS À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - FESB
12326 - DRENAGEM NA COMUNIDADE DE VARJOTA / IGUATU
351.4 - OTIMIZAR O CONSUMO DE ÁGUA POR MEIO DO INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE REUSO.
11143 - ESTRUTURAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE REUSO.
11972 - IMPLANTAÇÃO E/OU REFORMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFUENTES COM REÚSO DE ÁGUA.
351.5 - PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM 
URBANA E REUSO DE ÁGUA ENTRE OS VÁRIOS PARCEIROS DO SISTEMA DE SANEAMENTO DO ESTADO.
10660 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA DE REUSO.
10842 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - NUTEC.
11119 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
11145 - APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO.
11147 - APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB
11150 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO.
11152 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
11156 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO - FESB
11160 - ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E DE GOVERNANÇA DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO.
11164 - ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E DE GOVERNANÇA DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO - FESB
11177 - ELABORAÇÃO DE PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (IPF-COMP III).
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