DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11873 - FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO RURAL - FESB.
11874 - SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO RURAL - FESB
352.5 - OTIMIZAR O CONSUMO DE ÁGUA POR MEIO DO INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE REUSO.
10059 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10627 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA.
411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
411.1 - ESTABELECER UMA RELAÇÃO HARMÔNICA ENTRE SOCIEDADE E ESTADO, POR MEIO DE NOVAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO 
COM OS CONTRIBUINTES.
10045 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA SIMPLIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
10048 - ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - PROJETO ATENDIMENTO 4.0.
411.2 - APRIMORAR OS SERVIÇOS FAZENDÁRIOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS.
10056 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E COLABORADORES DA SEFAZ.
10063 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10881 - ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989 - REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS.
11734 - GESTÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS.
20677 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS.
20939 - PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ.
411.3 - SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS, PELA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL.
10064 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS REFERENTES A PROGRAMAS DE RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS.
412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
412.1 - PROMOVER A EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO DO FISCO CEARENSE PERANTE OS CONTRIBUINTES, PELO APERFEIÇOAMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.
10362 - OTIMIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PROFISCO
10487 - AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO - PROFISCO
10489 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E DE GESTÃO CONTÁBIL - PROFISCO
10599 - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO CONTENCIOSO E DA DÍVIDA ATIVA - PROFISCO
10922 - ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROFISCO
11168 - MONITORAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA - PROFISCO
11173 - DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AUTOMATIZADA - PROFISCO
11206 - APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO FAZENDÁRIA - PROFISCO
11207 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO - PROFISCO
412.2 - DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES FISCAIS ÚTEIS PARA A TOMADA DE DECISÕES.
10600 - ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO
412.3 - APERFEIÇOAR AS SOLUÇÕES INFORMATIZADAS E OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O CONTRIBUINTE.
10601 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA - PROFISCO
10603 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS - PROFISCO
11163 - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS - PROFISCO
11165 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PROFISCO
11175 - APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - PROFISCO
11179 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - PROFISCO
11208 - MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL - PROFISCO
420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
420.1 - PROMOVER A PREVENÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA, POR MEIO DA ATUAÇÃO, INTERSETORIAL E INTERFEDERATIVA, ARTICULADA, 
INTEGRADA E COMPARTILHADA.
11930 - REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA (PREVIO - COMP I).
11951 - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO SOCIAL DE 
VIOLÊNCIA NO ÂMBITO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
11957 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROJETOS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO À VIOLÊNCIA.
12305 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - 
PREVIO.
12306 - REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS E GESTORES DO MUNICIPIOS 
ASSISTIDOS (PREVIO - COMP. I).
12307 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO NAPAZ.
12308 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, DE ARTE, CULTURA E ESPORTE, NAS UNIDADES TERRITORIAIS - 
NAPAZ (PREVIO - COMP. I)
12309 - ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
12311 - MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA 
(PREVIO - COMP. IV).
12312 - IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
12313 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE COM A OFERTA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS (PREVIO - COMP. I)
12628 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA 
PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
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