DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
21198 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPA.
422 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS
422.1 - APERFEIÇOAR OS PROCESSOS GERENCIAIS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DE FORMA INTEGRADA, GERANDO 
INFORMAÇÕES PARA TOMADA DE DECISÕES.
12130 - DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTE VIRTUAL VOLTADO AOS PROJETOS E PROCESSOS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO.
12158 - DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO.
12254 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO (IPF - COMP. III).
21192 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS TEMÁTICAS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
422.2 - APRIMORAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CICLO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL.
12160 - ESTRUTURAÇÃO DA PLATAFORMA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO.
21193 - REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARTICIPATIVO.
422.3 - APRIMORAR A TOMADA DE DECISÃO E A FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
11539 - REALIZAÇÃO FÓRUNS E SEMINÁRIOS.
12202 - DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES, E MONITORAMENTO DE RECURSOS 
HÍDRICOS (IPF - COMP. III).
12208 - FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS MULTISSETORIAIS (IPF - COMP. III).
12209 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 
DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS MULTISSETORIAIS (IPF COMP. III).
12210 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM FERRAMENTAS PARA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (IPF - COMP. III).
12212 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
12213 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO AGRONEGÓCIO E RECURSOS HÍDRICOS  (IPF - COMP.III).
12800 - REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.
21174 - REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ECONOMIA CEARÁ EM DEBATE.
21176 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA NORMAL) - IPECE.
21177 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA COMPLEMENTAR) - IPECE.
422.4 - ASSEGURAR A PLENA EXECUÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
21190 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG.
21191 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG.
423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
423.1 - PROVER O SETOR PÚBLICO DE AGENTES QUALIFICADOS PARA EFETIVO EXERCÍCIO.
11396 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ALECE.
11467 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - IDACE
11510 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNCAP.
11511 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGE
11512 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - UVA
11532 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
11542 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SAP.
11673 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS CARÊNCIAS DE PESSOAL DO CONSELHO ESTADUAL DE  
EDUCAÇÃO
11865 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEDIH.
11902 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ADAGRI.
12005 - REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - SRH
12008 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ARCE.
12031 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEPLAG.
12038 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS À FORÇA DE TRABALHO.
12077 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNECE.
12205 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - IPECE.
21120 - REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CARGOS DE LIDERANÇAS.
21132 - REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO INICIAL PARA OS AGENTES PÚBLICOS - EGPCE
21166 - REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CARGOS DE LIDERANÇA - EGPCE
21183 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SOP.
423.2 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO DOS AGENTES PÚBLICOS, VOLTADO AO ALCANCE DOS 
RESULTADOS DAS POLÍTICAS ESTADUAIS.
12206 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO IPECE.
12302 - CAPACITAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL  DOS AGENTES PÚBLICOS.
21126 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA DE AGENTES PÚBLICOS.
21128 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA DE LÍDERES PÚBLICOS.
21167 - REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS AGENTES PÚBLICOS - EGPCE
21168 - REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS LÍDERES PÚBLICOS - EGPCE
21178 - APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA CÁLCULO DAS CONTAS REGIONAIS.
423.3 - AMPLIAR O ENGAJAMENTO, A SATISFAÇÃO E O COMPROMETIMENTO AFETIVO ORGANIZACIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS.
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