DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11583 - REALIZAÇÃO DE EVENTO DE PREMIAÇÃO E OUTROS MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DE AGENTES 
PÚBLICOS - EGPCE
11690 - PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
11844 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN.
11867 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS AGENTES PÚBLICOS - SEDIH.
11868 - VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS AGENTES PÚBLICOS - SEDIH.
12052 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS A CLIMA ORGANIZACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO.
20481 - PROMOÇÃO DAS COMEMORAÇÕES EM REFERÊNCIA AO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO CEARÁ.
20503 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES 
E COLABORADORES.
21129 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E DO BEM-ESTAR NO AMBIENTE DE 
TRABALHO.
21130 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA (PIPA).
21157 - REALIZAÇÃO DE PREMIAÇÃO E OUTROS MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DE AGENTES PÚBLICOS.
21162 - REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS AGENTES 
PÚBLICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO - EGPCE
21165 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS À GESTÃO DE PESSOAS - EGPCE
423.4 - ASSEGURAR O ACESSO A DIREITOS, BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, 
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES.
11525 - IMPLANTAÇÃO DE  PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO.
11853 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), CONTENDO MODELOS DE INCENTIVOS NA 
ÁREA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS - SECULT.
11875 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DA ESP/CE.
20486 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
20490 - ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA )
20491 - ASSISTÊNCIA EM EXAMES
20493 - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
20496 - ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA
20497 - ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA
20499 - ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA
20500 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO ISSEC
20716 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O APOSENTADO (PAI).
20844 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA ITINERANTE.
20848 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
20867 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E 
PENSIONISTAS (CONSULTA).
21023 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM EXAMES AO SERVIDOR PÚBLICO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21024 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E 
PENSIONISTAS.
21069 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E 
PENSIONISTAS.
21075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO FASSEC.
21107 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E 
PENSIONISTAS.
21108 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES 
E PENSIONISTAS.
21109 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
21131 - ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
21133 - PROMOÇÃO DE TRANSPORTE DE AGENTES PÚBLICOS AO LOCAL DE TRABALHO POR MEIO DE ROTAS DE ÔNIBUS.
21135 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS PELA SEPLAG.
423.5 - ASSEGURAR A PLENA EXECUÇÃO DOS SISTEMAS AUXILIARES CORPORATIVOS DE GESTÃO DE PESSOAS E GESTÃO 
PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
11216 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL - EGPCE.
11770 - OBRA E SERVIÇOS E RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS DO ISSEC
11772 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ISSEC
11776 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC - ISSEC
11778 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
11894 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE.
12024 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE GESTÃO DE PESSOAS - EGPCE.
12066 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE GESTÃO DE PESSOAS.
12111 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE.
12310 - ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CEARAPREV.
21035 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG.
21110 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ISSEC
21111 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ISSEC
21112 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) SAÚDE  - ISSEC
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