DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
21113 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) SAÚDE - ISSEC
21138 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG.
21145 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - EGPCE.
21147 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - EGPCE.
21148 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE.
21150 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EGPCE.
21169 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EGPCE.
424 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ
424.1 - EXPANDIR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS.
12151 - IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA MULTICANAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I).
12152 - MELHORIA, DIGITALIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I).
424.2 - MELHORAR A EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS DE GESTÃO PÚBLICA.
12153 - IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE INTEROPERABILIDADE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
12154 - IMPLEMENTAÇÃO DE BIG DATA CORPORATIVO (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
12155 - DESENVOLVIMENTO DO NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
12156 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E OUTRAS SOLUÇÕES NO ÂMBITO DOS SISTEMAS AUXILIARES CORPORATIVOS.
12207 - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DA MUDANÇA PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - 
COMP. II).
12211 - MELHORIA, DIGITALIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS CORPORATIVOS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
12214 - DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DIGITAIS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
12215 - IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES DIGITAIS PARA COLABORADORAS 
PÚBLICAS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
12216 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E GOVERNANÇA DIGITAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - 
COMP. II).
12236 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS TECNOLÓGICA DAS SOLUÇÕES PROVIDAS PELO LABORATÓRIO 
ÍRIS.
20543 - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
424.3 - PROMOVER A ABORDAGEM CENTRADA NO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS.
12149 - DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO DIGITAL PARA ENGAJAMENTO DOS CIDADÃOS NA DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS.
424.4 - AMPLIAR MECANISMOS DE DEFESA CIBERNÉTICA E DE PROTEÇÃO DE DADOS.
12157 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E SOLUÇÕES DE CIBERSEGURANÇA NO GOVERNO DO CEARÁ (CEARÁ MAIS DIGITAL - 
COMP. III).
12258 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
424.5 - GARANTIR A EXECUÇÃO ADEQUADA DOS PROJETOS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO GOVERNO DO ESTADO.
12148 - ADMINISTRAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO PROGRAMA (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. V).
425 - GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
425.1 - TRANSFORMAR A CULTURA ORGANIZACIONAL, VOLTANDO-A PARA A INOVAÇÃO, A AGILIDADE E A DECISÃO BASEADA EM 
EVIDÊNCIAS.
12141 - ELABORAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO DA MUDANÇA CULTURAL PARA A INOVAÇÃO.
12142 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS NO GOVERNO DO CEARÁ.
12147 - ELABORAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO ÁGIL DE PROJETOS DO GOVERNO DO CEARÁ.
12291 - APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO  DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS 
GOVERNAMENTAIS.
21205 - REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM FOCO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
425.3 - FORTALECER A GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DO ALCANCE DE RESULTADOS.
12150 - ELABORAÇÃO DE MODELOS DE GOVERNANÇA PARA COLEGIADOS E CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
425.4 - CONECTAR AS PRÁTICAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS AOS PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E DE 
GOVERNANÇA PÚBLICA, ALINHADOS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), DA AGENDA 2030.
12145 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALINHADAS ÀS BOAS PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E DE 
GOVERNANÇA CORPORATIVA (ESG).
12146 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE VIABILIDADE DE PARCERIA COM O PRIVADO PARA A GESTÃO 
CONDOMINIAL.
21161 - GESTÃO CONDOMINIAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA.
425.5 - ASSEGURAR A PLENA EXECUÇÃO DOS SISTEMAS AUXILIARES DE GESTÃO CORPORATIVA.
12140 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS AUXILIARES DE GESTÃO CORPORATIVA.
21188 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG.
21189 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG.
425.6 - AMPLIAR O DIÁLOGO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E OS ATORES DAS DIVERSAS INSTÂNCIAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS 
E DA SOCIEDADE CIVIL CEARENSE.
21062 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL.
425.7 - AMPLIAR O IMPACTO SOCIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, E PELA 
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
10029 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS.
12314 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E 
INOVAÇÃO.
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