DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11723 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E EDUCACIONAL COM FOCO NA SAÚDE E DIGNIDADE 
DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS.
11724 - APOIO  A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
21097 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROTOCOLARES E CERIMONIAL PÚBLICO.
432 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
432.1 - FOMENTAR A BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR SEUS ADMINISTRADORES E DEMAIS 
RESPONSÁVEIS.
11201 - CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III)
11367 - CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF - COMP. III)
20983 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
432.2 - CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE E QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS.
20984 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E SOCIEDADE
20985 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC
434 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
434.1 - AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COM O INTUITO DE MELHORAR E APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
11192 - REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E EVENTOS.
11194 - REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
11195 - REALIZAÇÕES DE PALESTRAS.
11347 - IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA ESTADUAL DA MULHER.
12259 - AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I).
20680 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.
20878 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA
435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
435.1 - PRODUZIR LEGISLAÇÃO ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DA SOCIEDADE CEARENSE E REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E O CONTROLE SOCIAL.
20821 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ALECE
20822 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ALECE
20824 - DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
436.1 - APROXIMAR O PARLAMENTO DA SOCIEDADE CEARENSE, PROMOVENDO O CONTROLE SOCIAL, O BEM-ESTAR E A 
PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS.
20836 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
20838 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALECE.
20841 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
436.2 - MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E DA COMUNIDADE DO ENTORNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, POR MEIO 
DA PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DO TRABALHO.
20870 - PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DA ALECE
436.3 - VIABILIZAR A TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS 
OFERECIDOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
20872 - CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ALECE
20874 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
21002 - VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE.
436.4 - OPORTUNIZAR O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E DESPERTAR O INTERESSE PELA EDUCAÇÃO POLÍTICA, HISTÓRICA E 
CULTURAL PARA OS PÚBLICOS INTERNO E EXTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
20882 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
20884 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA ALECE
436.5 - FORTALECER A FUNÇÃO FISCALIZADORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PELA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO 
TÉCNICO-CIENTÍFICO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
20896 - EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES
20907 - DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS
437 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
437.1 - ASSEGURAR A QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS.
11788 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA  E ESTUDOS REGULATÓRIOS (IPF - COMP. III).
20675 - PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ARCE.
21124 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
21134 - REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.
21136 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
21137 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
437.2 - AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
20902 - ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS
20908 - REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS
438 - CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
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