DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
00035 - APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH - IPF.
00036 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SRH.
00037 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2020-2023 -  SRH.
00038 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NA CAGECE - IPF
00039 - APORTE DE CAPITAL - PLANO DE INVESTIMENTO DO BNDES (PROJETO DE APORTE DE CAPITAL PARA CAGECE)
00040 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR.
00041 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO.
00042 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE.
00043 - SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ.
00044 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC.
00045 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC.
00046 - INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.
00047 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS.
00048 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
00049 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP.
00050 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
00051 - RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.
00052 - PAGAMENTO DO PASEP.
20479 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO.
20551 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS - SETUR.
20664 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2020-2023 - SETUR.
428 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
428.1 - PROMOVER A GERAÇÃO, OTIMIZAÇÃO E MELHOR RETORNO POSSÍVEL DOS ATIVOS DO GOVERNO DO ESTADO.
11205 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
11743 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11744 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS 
PÚBLICOS
11745 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO NA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS
11746 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE GESTÃO DE 
ATIVOS
11748 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA  MELHORIA DA GOVERNANÇA DAS 
EMPRESAS ESTATAIS
429 - PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES
429.1 - FORTALECER A INCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DOS GOVERNOS MUNICIPAIS CEARENSES.
10359 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
21202 - ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO  DE PLANOS MUNICIPAIS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA OS MUNÍCIPIOS 
CEARENSES.
21203 - REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO  DE AGENTES PÚBLICOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE 
INCLUSÃO DIGITAL.
429.2 - AMPLIAR O IMPACTO SOCIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, E PELA 
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES.
21204 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTORES, SERVIDORES E INTEGRANTES 
DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NO ÂMBITO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
21208 - ASSESSORAMENTO PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE GESTÃO INOVADORA, EFICIENTE E EFETIVA NOS MUNICÍPIOS 
CEARENSES.
431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
431.1 - APROXIMAR GOVERNO E SOCIEDADE.
11481 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E LEGAIS.
11482 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL.
11706 - CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
11707 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
11708 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SEGURANÇA.
11709 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA INFRAESTRUTURA.
11710 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CONVIVÊNCIA SOCIAL.
11711 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DO TURISMO.
11712 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CULTURA.
11713 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SAÚDE.
11714 - SUPORTE PARA PROGRAMAÇÃO VISUAL DE OBRAS.
11715 - COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS.
11720 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO  GOVERNO.
11721 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
11722 - APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
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