DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
438.1 - APRIMORAR OS PROCESSOS DE NEGÓCIOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, COM FOCO NA GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E 
CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO.
11238 - REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO.
20960 - REALIZAÇÃO DE AUDITORIA.
438.2 - FORTALECER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, POR MEIO DA ADERÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA 
INTERNA.
11239 - IMPLANTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA.
438.5 - PROMOVER A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E DAS PARCERIAS.
11343 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS (IPF - COMP. III).
439 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
439.1 - GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA NECESSÁRIA À ATUAÇÃO EFETIVA DO GOVERNO DO ESTADO.
11763 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO  - FUNPECE - PGE
21010 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS  SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PGE
21011 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PGE
439.2 - VIABILIZAR A DEVIDA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSE DO ESTADO.
11368 - REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO ESTADO
11571 - AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE INTERESSE DO ESTADO
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999.1 - CONSTITUIR RESERVAS FINANCEIRAS PARA PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS FUTUROS A CONTRIBUINTES DETERMINADOS E 
OUTRAS DESPESAS DE CARÁTER EVENTUAL
20784 - RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP
99999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
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